Contratação integrada: o Brasil na contramão da história?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p59-91

Palavras-chave:

Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Empreitada de obras públicas, Contratação integrada, Matriz de alocação de riscos, Equilíbrio econômico-financeiro, Direito administrativo comparado.

Resumo

Este artigo analisa a execução de obras e serviços de engenharia por meio do regime de contratação integrada, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o denominado “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC”, por meio da Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011. O estudo investiga as principais características do instituto e aponta os graves problemas que podem advir de sua utilização, principalmente no que diz respeito às restrições a celebração de aditivos contratuais e ao uso indevido da matriz de alocação de riscos. Além disso, realiza um estudo à luz da legislação europeia (principalmente italiana, francesa e portuguesa) e estadunidense apontando as principais diferenças existentes entre a contratação integrada nestes países e no direito brasileiro.

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Biografia do Autor

  • Henrique Savonitti Miranda, Università di Udine (Uniud) e Université de Toulon (UTLN)

    Advogado inscrito nas Ordens dos Advogados do Brasil, de Portugal e da Itália. Doutorando em Direito pela Università di Udine (Itália) em co-tutela com a Université de Toulon (França). Master di II Livello em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP. É autor de vários livros, alguns publicados pelo Senado Federal (“Curso de Direito Administrativo”, 5a Ed, 2007; “Curso de Direito Constitucional”, 5a Ed, 2007 e “Licitações e Contratos Administrativos”, 4a Ed, 2007).

    Contato: savonitti@savonitti.net

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Publicado

2017-01-26

Edição

v. 4 n. 1 (2017)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Miranda, H. S. (2017). Contratação integrada: o Brasil na contramão da história?. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(1), 59-91. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p59-91