Dispensa coletiva e negociação sindical
Palavras-chave:
Dispensa coletiva, Negociação sindical, Princípios constitucionais, Neopositivismo.Resumo
O artigo envolve o exame da necessidade ou não de negociação sindical para a realização de dispensa coletiva. Parte da consideração dos fundamentos invocados pelas decisões para justificar a imposição da exigência conclui que, no sistema jurídico brasileiro, ela não se justifica.
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