Os avanços e os obstáculos da aplicação da Lei nº 10.639/03 na educação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2526-303X.i45pe219447Palabras clave:
Lei 10.639/03, Educação, África, Arte, CulturaResumen
Este artigo é um recorte de uma pesquisa de mestrado que tem como objetivo compreender a arte e cultura do Continente Africano e possíveis aproximações com a Lei N°10.639/03, lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira" nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Nosso intuito é enriquecer e disseminar uma arte e cultura decolonial para além das relações étnico-raciais, de modo a ressignificar elementos da cultura africana na educação do Brasil. A pesquisa foi feita a partir dos levantamentos bibliográficos em diferentes fontes: documentos governamentais como o Parecer Conselho Nacional de Educação/CP 003/2004 e dados e informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); em textos dos historiadores da arte negro-africana como Kabengele Munanga, e Pierre Bourdieu, textos sobre a Lei 10639/03 em estudos de: Petronilha Gonçalves; Ângela Soligo e Renata Felinto; além de análises em catálogos de exposições de arte, em websites de museus e em galerias e internacionais.
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