THE MAINTENANCE OF STATE REPRESENTATION IN THE PROVINCE IN AN ELECTORAL CONTEXT AND DIFFUSED POWERS IN MOZAMBIQUE: What Does It Mean For Vertical Accountability?
O que isso significa para a accountability vertical?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2526-303X.i45p%25pAbstract
Criticism of the existence of state representation in the province was based on the overlapping of powers that affected various sectors of provincial democracy, among which the process of holding elected governors accountable stands out. In fact, the actions of these actors were confused and made it difficult to distinguish which body was responsible for accountability in the province. This situation was aggravated by the context of the election of the governor, who arrived in the province without the citizens knowing him, since his election took place simultaneously with multiple actors. However, this almost changed in the second legislature when the President, Daniel Chapo, promised to reduce the role of state representation in the province, which would make it possible to distinguish the figure who governs and hold them accountable, but the promise did not go ahead. This study arises from this inertia and seeks to understand the exercise of vertical accountability in a context of persistent scenarios that are critical to its effectiveness. To this end, we used a qualitative approach and concluded that the maintenance of state representation along the same lines as in the past conditions the effectiveness of accountability in the province.
Downloads
References
BEULA, Emídio. Seis Meses Depois. Governo reconhece impraticabilidade do modelo de descentralização e começa a recuar. CDD. Ano 02, n.º 44. 2020.
BOVENS, M; SCHILLEMANS, T; ‘T HART. Does public accountability work? An assessment Toll. Public Administration, 86 (1), 225-242. 2014.
CADANGUE, Carlitos. Edson Macuácua defende revisão do modelo de governação descentralizada. O País. Maputo, 28 ago.2021.
DIAMOND, Larry; MORLINO, Leonardo. “The Quality of Democracy: An Overview”. Journal of Democracy, Baltimore, v. 15, n. 4, p. 20-31. 2004.
DOWDLE, Michael. “Public accountability: Conceptual, historical, and epistemic mappings”. In: DRAHOS, Peter (Ed.). Regulatory Theory: Foundations and applications. Canberra: ANU Press, p. 197-216. 2017.
FERNANDES, António J. Introdução à Ciência Política: teorias, métodos e temáticas. Porto: Porto. 2008.
GUAMBE, Egídio; ROSÁRIO, Domingos do. Sem perfil nem qualificador definidos. Secretário de Estado na Província não deve parecer um comissário político disfarçado. EISA. Policy Brief No. 5. 02.06.2020.
LINDBERG, Staffan I. Accountability: the core concept and its subtypes. Africa Power and Politics Programme (APPP). 2009.
MALENA, C.; FORSTER, R.; SINGH, J. Social Accountability: An Introduction to the Concept and Emerging Practice. Washington DC: World Bank (Social Development Papers - Participation and Civic Engagement, Paper No. 76). 2004.
MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan. “Eleições e Representação”. Neste volume, p. 49-104. 2006.
MBATE, Michael. Decentralisation, Governance and Accountability: Theory and Evidence. Journal of African Democracy and Development Vol. 1, pp 1-16. 2017.
MULGAN, Richard. ‘Accountability’: An Ever-Expanding Concept?. Public Administration, 78(3), 555-573. 2000.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua nova: revista de cultura e política, São Paulo, CEDEC, n. 44, pp. 27-103. 1998.
OECD. Accountability and Democratic Governance: Orientations and Principles for Development, DAC Guidelines and Reference Series, OECD Publishing. 2014.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Discurso de Investidura do 5º Presidente da República de Moçambique, Sua Excelência Daniel Francisco Chapo. Maputo,
Maputo, Mozambique: República de Moçambique. Janeiro 15 de 2025.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto n.º 63/2020: Regulamenta a Lei n.º 7/2019, de 31 de Agosto, que estabelece o quadro legal da organização e do funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província e revoga os Decretos n.°s 5/2020, de 10 de Fevereiro e 16/2020, de 30 de Abril. Boletim da República. Maputo: Imprensa Nacional de Moçambique. 2020.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto n.º 64/2020: Regulamenta a Lei n.º 4/2019, de 31 de Agosto, que estabelece o quadro legal dos princípios, das normas de organização, das competências e do funcionamento dos Órgãos Executivos de Governação Descentralizada Provincial e revoga os Decretos n.º 2/2020, de 8 de Janeiro e 15/2020, de 13 de Abril. Boletim da República. Maputo: Imprensa Nacional de Moçambique. 2020.
SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing Accountability. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc (Eds.). The self-restraing State: Power and accountability in new democracies. Boulder: Lynne Rienner Publishers, , p. 13-28. 1999.
SCHMITTER, Philippe. C. Political Accountability in ‘Real-Existing’ Democracies: Meaning and Mechanisms. Florence: European University Institute. 2007.
SITOE JÚNIOR, António Bai. Descentralização Provincial em Moçambique e os Desafios de Accountability Vertical num Contexto de Sobreposição De Poderes: Uma Análise a partir da Província de Maputo (2019-2023). Dissertação em Ciência Política. Maputo: Universidade Eduardo Mondlane (UEM). 2024.
WEIMER, Bernhard e BUENO, Natália Paz e Reconciliação em Moçambique. Conjuncturas Críticas e Dependência da Trajectória. In: Salvador Forquilha (org). Desafios para Moçambique 2020: Maputo. Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE): 65-95. 2020.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 António Bai Sitoe Júnior
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A reprodução de qualquer dado, mesmo em resumo, de matéria contida nesta publicação, só será permitida com a citação do nome, número e o ano desta revista.
