Consultas da Seção de Justiça do Conselho de Estado (1842-1889): A formação da cultura jurídica brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1808-8139.v0i5p4-36Palabras clave:
Estado^i1^sformas de gove, práticas políticas, judiciário, liberalismo, idéias políticas, Conselho de EstadoResumen
O texto levanta a atividade da Seção de Justiça do Conselho de Estado, supondo que ali se desenvolveu uma parcela importante do debate jurídico do Brasil Império. Pela Seção passavam pedidos, recursos e conflitos de jurisdição que exigiam uma resposta legal formal. Também por ali passavam questões de política judiciária e mais geral de política constitucional. Os membros da Seção de Justiça eram muitas vezes juristas reconhecidos e desempenharam um papel importante na formação das estruturas do direito brasileiro. Catalogadas as decisões em um banco de dados, é possível desenhar um perfil da atividade do Conselho, para posterior análise qualitativa das decisões.Descargas
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2007-05-01
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