Bibliotecas escolares no Brasil: entre a legislação e a ação da sociedade civil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2238-5894.berev.2026.240470Palavras-chave:
Bibliotecas escolares, Políticas públicas, Sociedade civil, Mobilização social, Legislação educacionalResumo
O artigo analisa a situação das bibliotecas escolares no Brasil, com enfoque na tensão entre a formulação de políticas públicas e a atuação da sociedade civil. A partir de uma revisão teórico-documental, são discutidos os desafios para a efetiva universalização dessas instituições, já considerando os avanços legislativos representados pelas Leis nº 12.244/2010 e 14.837/2024. O texto explora o papel estratégico das bibliotecas escolares como espaço de democratização do conhecimento, formação crítica e promoção da cidadania. Examina-se a atuação de atores institucionais, como o Sistema CFB/CRBs, a FEBAB, universidades e organizações, como o Instituto EcoFuturo e o Instituto Pró-Livro, ressaltando suas ações de advocacy, fiscalização e mobilização. Conclui-se que, embora o arcabouço legal tenha avançado, a efetivação das bibliotecas escolares como política pública demanda ação coordenada entre os entes federativos, fomento e engajamento contínuo da sociedade civil. A universalização das bibliotecas escolares se revela, assim, um imperativo ético, político e educacional para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade justa e informada.
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