Regulation of herbal medicines in Brazil: advances and perspectives

Autores

  • Ana Cecília Bezerra Carvalho University of Brasilia; Health Sciences Faculty
  • João Paulo Silvério Perfeito University of Brasilia; Health Sciences Faculty
  • Leandro Viana Costa e Silva University of Brasilia; Health Sciences Faculty
  • Lívia Santos Ramalho University of Brasilia; Health Sciences Faculty
  • Robelma France de Oliveira Marques National Health Surveillance Agency; Herbal and Homeopathic Medicines Coordenation
  • Dâmaris Silveira University of Brasilia; Health Sciences Faculty

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1984-82502011000300004

Palavras-chave:

Medicamento fitoterápico^i2^sRegulamenta, Medicamento fitoterápico^i2^sControle de qualid, Medicamentos^i2^sBoas Práticas de Fabrica, Indústria farmacêutica

Resumo

Em 2006, dois importantes documentos foram publicados no Brasil: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) à luz das quais a ANVISA avaliou as normas para o setor. Como produto dessa avaliação, foram republicadas as normas para registro de medicamentos fitoterápicos, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 14/10, as Boas Práticas de Fabricação e Controle de medicamentos na indústria farmacêutica, RDC 17/10, e a lista de referências para comprovação da segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos, na forma da Instrução Normativa (IN) 05/10. Em relação às normas anteriormente vigentes, foram atualizados os requisitos para comprovação da segurança e eficácia destes medicamentos e sugeridas alternativas ao controle da qualidade de cada etapa de produção. Dessa forma, essa revisão tem por objetivo apresentar tais normas destacando suas características principais.

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Publicado

2011-09-01

Edição

v. 47 n. 3 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

Regulation of herbal medicines in Brazil: advances and perspectives . (2011). Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences, 47(3), 467-473. https://doi.org/10.1590/S1984-82502011000300004