“Entre o ser humano e as leis existem muitas coisas”: vozes femininas acerca da criminalização do aborto

Resumo

Apesar do Estado brasileiro criminalizar o aborto por livre escolha da mulher, de maneira geral, essa criminalização não significa uma intensa judicialização dos casos. Porém, como a criminalização não ocorre rotineiramente, alguns casos geram ampla repercussão na polícia, no judiciário e na mídia. Foi o que ocorreu no ano de 2007, quando uma clínica médica acusada de praticar abortamentos ilegais foi fechada e investigada pela polícia. A investigação resultou no processamento penal de cerca de 1.200 mulheres que haviam passado pela clínica nos anos anteriores. Este trabalho tem por objetivo descrever o que significa esse processo na vida de algumas dessas mulheres, entrevistadas à época da pesquisa ou ouvidas através de seus depoimentos dados à polícia. Preliminarmente, é possível afirmar que esse processamento afetou muito negativamente a vida dessas mulheres e o processo de significação do abortamento em si, tomou rumos acusatórios que em muitos casos não estavam presentes antes do processo judicial, mas foram reforçados por ele.