Jusnaturalismo estoico e republicanismo no De Legibus de Cícero.

Resumo

O propósito deste artigo é mostrar como Cícero constrói seu argumento em defesa do tribunato da plebe ao pensar a justiça participativa e a constituição das magistraturas da Cidade no De Legibus. Os estudiosos da filosofia política moderna e, mais precisamente, os leitores de Maquiavel, sabem que o argumento em defesa do tribunato da plebe teve fortuna na história da filosofia política moderna. Este artigo limita-se a verificar sua origem no interior da estrutura discursiva do De Legibus de Cícero. O argumento se insere num contexto mais amplo cujo escopo era a defesa da autonomia do Senado em face das ameaças de ditadura que pairavam sobre a República Romana.