Cultura e patrimônio cultural na Constituição da República de 1988: a autonomia dos direitos culturais

Resumen

Este artigo analisa a definição de cultura e patrimônio cultural sob a ótica do novo ramo autônomo da ciência jurídica denominado Direitos Culturais. Buscou- se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, bem como de levantamento da legislação cultural vigente, delimitar o raio de atuação estatal na proteção jurídica dos bens culturais e a eficácia dos dispositivos referentes aos direitos relativos a essa seara na Constituição de 1988. Além disso, sistematizou- se a distribuição de competências do federalismo brasileiro na salvaguarda da cultura com o intuito de demonstrar a necessidade de cooperação mútua entre os entes federados decorrente da atual ordem constitucional.