Propriedade intelectual: os novos desafios para a América Latina

Resumo

A estrutura emergente da proteção à propriedade intelectual coloca novos e cruciais desafios para os países em desenvolvimento, ao criar regras multilaterais de comércio de tecnologia muito mais restritas dos que as atualmente existentes. Entre outros efeitos, haverá um custo a ser pago por esses países, em termos de transferência de recursos reais para o exterior, adicionais aos atualmente existentes. Mais preocupante ainda é o surgimento de barreiras ao livre fluxo da informação científica e tecnológica, ameaçando o próprio funcionamento do sistema de patentes. Algumas tendências recentes já se mostram praticamente irreversíveis, conformando uma espécie de " apartheid tecnológico", separando detentores e consumidores de alta tecnologia. Mas, o ajustamento à nova ordem tecnológica mundial precisa começar internamente e não ser imposto do estrangeiro, se os países em desenvolvimento quiserem garantir um mínimo de controle sobre o processo de transição tecnológica que eles terão de enfrentar. O desenvolvimento tecnológico da América Latina torna inadiável a instituição de um programa regional de cooperação em matéria de propriedade intelectual.