ILO Convention no. 189: Notes on the ratification process in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37108.005Keywords:
Convention n.189, Paid domestic work, Social movements, Trade unionAbstract
The article aims to analyze the ratification process in Brazil of the Convention on Decent Work for Domestic Workers (n.189). The method is based on document analysis and interviews with members of Fenatrad (National Federation of Domestic Workers). There is a contradiction between the process of defining and approving of C189 and the path followed later for its ratification, especially in the dialogue between actors and partners historically involved in the struggle for the rights for this professional category. The article thus seeks to contribute to the analysis of the relationships between social movements and the State.
Downloads
References
ABERS, R.; BÜLOW, M. Von. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre Estado e sociedade? Sociologias, v.13, n.28, 2011. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/24518>. Acesso em: 15 jun. 2022.
ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. Repertórios de interação estado-sociedade em um estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. Dados, v. 57, n. 2, p. 325-357, abr. 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0011-5258201411>. Acesso em: 02 mai. 2023.
ABERS, R.; SILVA, M.; TATAGIBA, L. Movimentos sociais e políticas públicas: repensando atores e oportunidades políticas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política [online], n.105, p.15-46, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0102-015046/105>. Acesso em: 15 jun. 2022.
ALVAREZ, S. Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista. Cadernos Pagu [online], 2014, n.43, p.13-56, 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0104-8333201400430013>. Acesso em: 15 jun. 2022.
ARAUJO, A. B.; MONTICELLI, T.; ACCIARI, L. Trabalho doméstico e de cuidado: um campo de debate. Tempo Social [Internet], v.33, n.1, p.145-67, 2021. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/169501>. Acesso em: 15 jun. 2022.
BERNARDINO-COSTA, J. Decolonialidade e interseccionalidade emancipadora: a organização política das trabalhadoras domésticas no Brasil. Sociedade e Estado, v.30, p.147-63, 2015.
BORIS, E.; FISH, J. N. Decent work for domestics: feminist organizing, worker empowerment, and the ILO. In: Towards a global history of domestic and caregiving workers. Brill, 2015. p.530-52.
BRASIL. Emenda Constitucional n.72, de 2 de abril de 2013. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm>. Acesso em: 3 set. 2021.
BRASIL. Lei Complementar n.150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2015/leicomplementar-150-1-junho-2015-780907-publicacaooriginal-147120-pl.html>. Acesso em: 3 set. 2021.
CÂMARA. Projeto de Decreto Legislativo n.627, de 2017. Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1571378&filename=PRL+1+CTASP+%3D%3E+PDC+627/2017>. Acesso em: 10 abr. 2022.
DAGNINO, E. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade, n.3, p.139-64, 2004.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico. Trabalho Doméstico no Brasil. 2021. Disponível em: <https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2021/trabalhoDomestico.html>.
FRAGA, A. B. O serviço doméstico sob os holofotes públicos: alterações na articulação entre trabalho produtivo e reprodutivo no Brasil (Estado, mercado e família). Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2016.
FRAGA, A. B.; MONTICELLI, T. PEC das Domésticas: holofotes e bastidores. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v.29, n.3, e71312, 2021. Disponível em: <http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104 026X2021000300216&lng=pt&nrm=iso>. Acessos em: 15 jun. 2022.
GOLDSMITH, M. Los espacios internacionales de la participación política de las trabajadoras remuneradas del hogar. Revista de Estudios Sociales, Bogotá, n.45, p.233-46, jan./abr. 2013.
GUEDES, G. P.; MONÇORES, E. Empregadas domésticas e cuidadoras profissionais: compartilhando as fronteiras da precariedade. Revista Brasileira de Estudos de População [online], v.36, e0083, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0083>. Acesso em: 15 jun. 2022.
LIMA, M.; PRATES, I. Emprego doméstico e mudança social: reprodução e heterogeneidade na base da estrutura ocupacional brasileira. Tempo Social, v.31, n.2, p.149-71, 2019. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/149291>. Acesso em: 15 jun. 2022.
MARCELINO, P.; GALVÃO, A. O sindicalismo brasileiro frente à ofensiva neoliberal restauradora. Tempo Social, v.32, n.1, p.157-82, 2020. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/167468>. Acesso em: 23 fev. 2022.
MARCHETTI, S.; CHERUBINI, D.; GEYMONAT, G. Scenarios of Domestic Works’Rights. In.: Global domestic workers: interseccional inequalities and struggles for rights. UK: Bristol University Press, 2021. p.22-50.
OIT. Trabajo decente para los trabajadores domésticos. Informe IV (1) (Relatório Branco). Conferencia Internacional del Trabajo, 99.ª reunión, Ginebra, 2009. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@ed_norm/@relconf/documents/meetingdocument/wcms_104703.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Trabajo decente para los trabajadores domésticos. Informe IV (2) (Relatório Amarelo). Conferencia Internacional del Trabajo, 99.ª reunión, Ginebra, 2010a. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@ed_norm/@relconf/documents/meetingdocument/wcms_124841.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Actas Provisionales, núm. 12. Cuarto punto del orden del día: El trabajo decente para los trabajadores domésticos. Informe de la Comisión de los Trabajadores Domésticos. Conferencia Internacional del Trabajo, 99.ª reunión, Ginebra, 2010b. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_141772.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Lista Final das Delegações da CPLP. Conferência Internacional do Trabalho, Nonagésima nona reunião, 2 Junho-18 Junho, Genebra, 2010c. Disponível em: <http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/delegacaocplp_cit99.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Actas Provisionales, núm. 15. Cuarto punto del orden del día: El trabajo decente para los trabajadores domésticos. Informe de la Comisión de los Trabajadores Domésticos. Conferencia Internacional del Trabajo, 100.ª reunión, Ginebra, 2011a. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_157698.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. A abordagem da OIT sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e Tratamento no Mundo do Trabalho. Série Trabalho doméstico remunerado no Brasil, nota nº. 1. Brasília, DF: Escritório no Brasil, 2011b. Disponível em: <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/trabalho_domestico_nota_1_561_735.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. O Trabalho Doméstico compõe a pauta de discussão da 99ª Conferência Internacional do Trabalho. Série Trabalho doméstico remunerado no Brasil, nota nº. 2. Brasília, DF: Escritório no Brasil, 2011c. Disponível em: <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/trabalho_domestico_nota_2_562_736.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Primeira rodada de discussão sobre tratado internacional de proteção ao trabalho doméstico ocorre na Conferência Internacional do Trabalho de 2010. Série Trabalho doméstico remunerado no Brasil, nota nº. 3. Brasília, DF: Escritório no Brasil, 2011d. Disponível em:<http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/trabalho_domestico_nota_3_563_737.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Convenção e Recomendação sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. Série Trabalho doméstico remunerado no Brasil, nota nº. 5. Brasília, DF: Escritório no Brasil, 2011e. Disponível em:<http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/trabalho_domestico_nota_5_565_739.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Lista Final das Delegações da CPLP. Conferência Internacional do Trabalho, Centésima reunião, 1 Junho-17 Junho, Genebra, 2011f. Disponível em: <http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/delegacaocplp_cit100.pdf>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OIT. Ratifications of C189 - Domestic Workers Convention, 2011 (No. 189), 2022. Disponível em: <https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:11300:0::NO::P11300_INSTRUMENT_ID:2551460>. Acesso em: 1 fev. 2022.
OLIVEIRA, C. et al. Não foi fácil a gente conquistar esses direitos não: a produção de direitos e de justiça social pelas e para as trabalhadoras domésticas. In: SEVERI, F.; CASTILHO, E. W.; MATOS, M. C. (Org.) Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020. p.232-69. v.2, Novos olhares, outras questões.
SCHEIFER, C. E.; MANDALOZZO, S. S. N.; CAMPAGNOLI, A. de F. P. F. A reforma trabalhista e relação de emprego doméstico. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v.6, n.61, p.139-46, jul./ago. 2017.
SENADO. Projeto de Decreto Legislativo n.210, de 2017. Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n.189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7271507&ts=1593911204359&disposition=inline>. Acesso em: 10 abri. 2022.
SORJ, B. Socialização do cuidado e desigualdades sociais. Tempo Social [online], v.26, n.1, p.123-128, 2014. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0103-20702014000100009>. Acesso em: 15 jun. 2022.
VIEIRA, R. S. C. Trabalho e cuidado no Direito: perspectivas de sindicatos e movimentos feministas. Estudos Avançados [online], v.34, n.98, p.57-72, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3498.005>. Acesso em: 15 jun. 2022.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Thays Monticelli, Alexandre Barbosa Fraga
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Estudos Avançados não celebra contrato de cessão de direitos autorais com seus colaboradores, razão pela qual não detém os direitos autorais dos artigos publicados. Os interessados em reproduzir artigos publicados na revista devem necessariamente obter o consentimento do autor e atribuir devidamente os créditos ao periódico.
