Gestão privada das florestas públicas do Brasil: análise de contratos de concessão

Authors

  • Victor Pegoraro Universidade de Santo Amaro, Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito, São Paulo, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8224-0838
  • Antonio Conceição Paranhos Filho Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Laboratório de Geoprocessamento para Aplicações Ambientais, Pioneiros, Mato Grosso do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9838-5337
  • Maurício Lamano Ferreira Universidade de São Paulo, Departamento de Ciências Básicas e Ambientais, São Paulo, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7647-3635
  • Fabrício Bau Dalmas Universidade Guarulhos, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Guarulhos, São Paulo, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-7547-6642
  • Lair da Silva Loureiro Filho Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202539114.014

Keywords:

Sistema Brasileiro de Defesa Econômica, Sistema Nacional de Gestão Florestal, Concession agrément

Abstract

This paper addresses the protection of free competition within the public concession agreement of Jamari National Forest, located in Rondônia State, and Altamira National Forest, located in Pará, it seeks to ascertain concretely whether there are, in fact, concerns on the part of the state to curb and prevent anticompetitive conduct on the part of the concessionaire agents, as well as avoid concentration in market structures. A survey was carried out of all the bidding contracts of the aforementioned forest management units, as well as reports on productivity, development and sustainability of the activities developed by the concessionaires to evaluate the way of action of the State in achieving the objectives of the forest management law.

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Author Biographies

  • Victor Pegoraro, Universidade de Santo Amaro, Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito, São Paulo, Brasil.
    Victor Pegoraro é mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Guarulhos, graduado em Direito pela Universidade Guarulhos. Universidade de Santo Amaro.
  • Antonio Conceição Paranhos Filho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Laboratório de Geoprocessamento para Aplicações Ambientais, Pioneiros, Mato Grosso do Sul, Brasil.
    Antônio Conceição Paranhos Filhoé pós-doutor em Geociências pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, geólogo pela Universidade Federal do Paraná. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS.
  • Maurício Lamano Ferreira, Universidade de São Paulo, Departamento de Ciências Básicas e Ambientais, São Paulo, Brasil.
    Maurício Lamano Ferreira é pós-doutor pelo Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento Territorial da Universidade do Porto, graduado em Geociências pelo Instituto de Geociências da USP e também em Ciências Biológicas pela Universidade Mackenzie. Departamento de Ciências Básicas e Ambientais, Universidade de São Paulo.
  • Fabrício Bau Dalmas, Universidade Guarulhos, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, Guarulhos, São Paulo, Brasil.
    Fabrício Bau Dalmasé doutor em Geociências pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Maria e Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos. Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Guarulhos.
  • Lair da Silva Loureiro Filho, Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, Brasil.
    Lair da Silva Loureiro Filho é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo - USP. Escola Paulista da Magistratura.

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Published

2025-09-09

Issue

Vol. 39 No. 114 (2025): Desafios da COP30 / Sociedade e ambiente / Artes e cultura

Section

Society and the Environment

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Copyright (c) 2025 Victor Pegoraro, Antonio Conceição Paranhos Filho, Maurício Lamano Ferreira, Fabrício Bau Dalmas, Lair da Silva Loureiro Filho

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How to Cite

Pegoraro, V., Paranhos Filho, A. C., Ferreira, M. L., Dalmas, F. B., & Loureiro Filho, . L. da S. (2025). Gestão privada das florestas públicas do Brasil: análise de contratos de concessão. Estudos Avançados, 39(114), e39114231. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202539114.014