Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial
Palavras-chave:
Regularização fundiária, Favelas, Segregação urbana, Direito à cidadeResumo
As políticas de regularização fundiária das favelas consolidaram-se no Brasil como política urbana a partir do início dos anos 1980. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, o balanço registrado dos programas de legalização do solo é, todavia, negativo, revelando a complexidade e os limites da legislação urbanística brasileira. Esta contribuição visa analisar, brevemente, o contexto atual das políticas de regularização fundiária no país. Ao abordar os elementos do debate jurídico sobre a questão, este artigo procura compreender como a legalização do solo pode se tornar um instrumento crucial de integração socioespacial das camadas mais desfavorecidas das metrópoles brasileiras.Downloads
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Publicado
2009-01-01
Edição
Seção
Cidade e exclusão
Licença
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Como Citar
Gonçalves, R. S. (2009). Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial . Estudos Avançados, 23(66), 237-250. https://revistas.usp.br/eav/article/view/10421