Pension reform: an evaluation of the distributive impacts of the constitutional amendment proposal 287/2016 on the RGPS old age benefits

Authors

  • Luís Eduardo Afonso Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade http://orcid.org/0000-0003-4639-8299
  • Hélio Zylberstajn Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade

DOI:

https://doi.org/10.11606/1980-5330/ea127338

Keywords:

social security, pension reform, PEC 287, RGPS, distributive aspects

Abstract

This article quantifies the distributive aspects of the initial version of the pension reform proposal presented by the Temer government. We calculated the Replacement Rate, Internal Rate of Return and Required Rate for the Retirement by Contribution Time for the Retirement by Age benefits of RGPS for different profiles of workers. Differences by gender, income and benefit will no longer exist. Women, those who retire by age, and low-income workers are the most affected. The reform is not neutral, not even during the transition time.

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Author Biographies

  • Luís Eduardo Afonso, Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade

    Possui graduação em Engenharia de Produção - Área Mecânica pela Universidade de São Paulo (1990), graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1994), mestrado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - SP (1999) e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (2003). Professor Associado do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP. De agosto de 2010 a agosto de 2012 foi coordenador do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade do Departamento de Contabilidade e Atuária (PPGCC) da FEA/USP. De agosto de 2012 a agosto de 2014 foi vice-coordenador do PPGCC. Foi coordenador do Doutorado Interinstitucional (DINTER) entre USP, UEFS e UNEB de agosto de 2012 a agosto de 2014. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia dos Programas de Bem-Estar Social, atuando principalmente nos seguintes temas: Previdência Social, Seguro, Microsseguro e Educação. Autor de diversos capítulos e organizador do livro Tecnologia, Educação e Contabilidade (Ed. Atlas, 2015). Membro do Grupo de Trabalho de avaliação das projeções fiscais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Ago-Out/2019).

  • Hélio Zylberstajn, Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade

    Possui Licenciatura em Física pela Universidade de São Paulo (1969), e é Bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo (1980). É Doutor em Relações Industriais - University of Wisconsin - Madison (1987). É Professor Sênior da FEA/USP - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.É consultor da OIT, do Banco Mundial e do BID.É membro do CONSEA - Conselho Superior de Estudos Estratégicos e do Conselho Superior de Relações de Trabalho, ambos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. É membro do COE - Conselho de Orientação Econômica da Associação Comercial de São Paulo.É membro do Conselho Gestor da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo. Foi fundador e presidente do IBRET - Associação Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho e da ABET - Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. É membro do Conselho Gestor da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo.

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Published

2019-09-01

Issue

Vol. 23 No. 3 (2019)

Section

Papers

How to Cite

Afonso, L. E., & Zylberstajn, H. (2019). Pension reform: an evaluation of the distributive impacts of the constitutional amendment proposal 287/2016 on the RGPS old age benefits. Economia Aplicada, 23(3), 5-28. https://doi.org/10.11606/1980-5330/ea127338