O projeto de educação especial no ensino superior: pedagogias em disputa

Resumo

Esta pesquisa objetivou analisar as ações e práticas pedagógicas que permeiam o projeto de educação especial no Ensino Superior da rede pública considerando a Lei nº 13.409/2016, que torna compulsória às universidades federais a reserva de vagas para pessoas com deficiência. A investigação foi de abordagem qualitativa, seguindo as seguintes etapas: levantamento da produção do conhecimento na área; mapeamento das instituições públicas de educação superior; elaboração e envio de formulário online para conhecer a realidade das instituições; análise das respostas dos formulários e elaboração de roteiro de entrevista; contato via e-mail com as instituições que responderam ao formulário e convite para participar de entrevista via Google meet. De 63 instituições de Ensino Superior, 21 responderam aos formulários, realizando-se 17 entrevistas, que tiveram a Análise de Conteúdo como técnica interpretativa. Os dados foram agrupados em categorias de análise, considerando os aportes da Teoria Histórico-Cultural. Os resultados revelam um desmonte no ensino superior, pela: redução orçamentária, extinção/falta de código de vagas para profissionais específicos da área da educação especial, sobrecarga de trabalho docente e técnico, privatização de serviços, entre outros. As práticas vinculadas à área de educação especial são realizadas, majoritariamente, por estudantes bolsistas em formação, sem vínculo funcional com a instituição, sem direitos trabalhistas para tal e por profissionais terceirizados como psicopedagogos. E, em grande parte, as ações e práticas são fundamentadas por pedagogias tecnicistas/escolanovistas que destacam as diferenças individuais, os métodos, técnicas e instrumentos como forma de objetivar o trabalho pedagógico. Conclui-se que é necessário de um projeto de educação especial para o Ensino Superior alicerçado nos fundamentos da Pedagogia Histórico-Crítica (Saviani, 2010), presente no desenvolvimento do Trabalho Docente Articulado (Honnef, 2018) em que o professor de educação especial atua colaborativamente com os demais professores, na mediação do saber científico com vistas à formação omnilateral dos estudantes apoiados pela educação especial.