A Era das Declarações: direitos universais e cidadania nas Revoluções Atlânticas (1776–1804)

Resumo

Este artigo propõe a vigência de uma “Era das Declarações”. Em referência ao conceito “Era das Revoluções”, conforme apresentado pelo historiador Eric Hobsbawm, a Era das Declarações foi o momento em que diversas declarações de independência e de direitos foram produzidas e em que os direitos humanos surgem como novos conceitos políticos e sociais. Assim, este artigo analisa qualitativa e comparativamente o conteúdo de quatro declarações, produzidas entre 1776 e 1804: a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração dos Direitos do Mulher e da Cidadã e a Declaração de Independência do Haiti. Ligadas às principais Revoluções que chacoalharam o Atlântico no início da Era Contemporânea — isto é, a Revolução Americana, a Revolução Francesa e a Revolução Haitiana —, estas declarações são analisadas a partir do contexto em que foram produzidas, do seu conteúdo e de sua forma, considerando a extensão e os limites da universalidade de direitos que elas propõem. Para compreender melhor como os princípios propostos pelas declarações são aplicados ou rejeitados, são mobilizadas a Constituição dos Estados Unidos de 1787, a Constituição da França de 1791 e a Constituição do Haiti de 1805. Como resultado, compreende-se que nenhuma das declarações analisadas era, de fato, universal, uma vez que cada uma delas representava os interesses, as contradições e as expectativas daqueles que as escreveram. Apesar disso, essas declarações contribuíram para a concepção contemporânea de direitos humanos universais e deram início à inclusão cada vez maior de grupos antes excluídos.