FAGUNDES, Dorival. O DIREITO DE RESISTÊNCIA EM SPINOZA E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 8243/14. Cadernos Espinosanos, São Paulo, Brasil, n. 39, p. 287–315, 2018. DOI: 10.11606/issn.2447-9012.espinosa.2018.145605. Disponível em: https://revistas.usp.br/espinosanos/article/view/145605.. Acesso em: 28 abr. 2024.