Dossiê temático “Semiótica do Direito: atualidades, fronteiras e novas perspectivas”

Chamada de trabalhos / Call for papers – vol. 20, n. 2 (agosto 2024)

Dossiê temático “Semiótica do Direito: atualidades, fronteiras e novas perspectivas”

Editor convidado: Eduardo C. B. Bittar (Universidade de São Paulo)

 

[ Français ci-dessous ]

“Sendo esse o caso, se o discurso jurídico remete a uma gramática e a um dicionário jurídico (sendo gramática e dicionário os dois componentes da linguagem), pode-se dizer que ele é a manifestação, sob a forma de mensagens-discursos, de uma linguagem, de uma semiótica jurídica” (GREIMAS, LANDOWSKI, 1981, p. 76).
“La justice peut désigner la compétence du Destinateur social, doté de la modalité du pouvoir-faire absolu: chargé d´exercer la sanction, un tel Destinateur sera dit alors judicateur.
On entend également par justice une forme de la rétribution negative (ou punition), exercée, sur la dimension pragmatique, par le Destinateur social, par opposition à la vengeance qui est réalisée par un Destinateur individuel” (GREIMAS, COURTÉS, entrée Justice, 1993, p. 201).
“Lo que se llama lo ‘jurídico’ no es solamente, en efecto, un corpus – incluso muy vasto – de expresiones lingüísticas (el discurso de la ley y de la jurisprudência), sino que también es todo un haz de instituciones y de actores, de situaciones y de decisiones, de hechos y de actos ‘jurídicos’ cuya comprensión, en tanto que sistema globalmente significante, demanda la construcción de modelos que no podrían ser estrictamente ‘textuales’ o lingüísticos” (LANDOWSKI, 1993, p. 79).

 

Há 53 anos atrás (1970), a pedido do Centro de Pesquisa sobre o direito das transações da Câmara de Comércio e Indústria de Paris, um Grupo de Pesquisa (G. Bucher; Cl. Chabrol; P. Fabbri, relatores; E. Landowski, analista) se dedicava à destemida empreitada de aplicar os conceitos da semiótica estrutural – recém-constituída e entendida como projet – no árduo texto da Lei comercial francesa (Lei de sociedades comerciais, no. 66-537, de 24 de julho de 1966) (BASSANO, 2019, p. 03). Ali nascia um gérmen, importante e fecundo, que se lançava para a análise da sociedade e, com isso, também, do Direito. É certo, ele não fundava a preocupação que os juristas, ou mesmo, os filósofos do Direito, possuem acerca da relação entre Direito & Linguagem. Mas, sim, o documento dava um passo de aplicação na compreensão que a semiótica francesa fazia acerca do discurso jurídico.

Além de sua publicação autônoma em 1971, o texto que daí resulta, intitulado Analyse sémiotique d´un discours juridique, será publicado no clássico livro Sémiotique et Sciences Sociales (1976), onde consta como sendo o seu 3º Capítulo (GREIMAS, LANDOWSKI, 1981, ps. 69-113). Este texto assume um valor muito específico no ciclo fundamental de disseminação da semiótica estrutural e do projeto semiótico, em várias projeções da vida social, entre as quais se encontra o domínio do Direito, que Eric Landowski assumiria por delegação direta de Algirdas Julien Greimas[1] – conduzindo adiante este campo de trabalho recém-descoberto, ao lado do simultâneo périplo, em língua inglesa, da parte de Bernard Stuart Jackson (JACKSON, 2017, ps. 01-43) –, algo que vem fazendo até a sua mais recente publicação neste domínio (LANDOWSKI, 2022, p. 256-275).

Nisto, um passo decisivo para a constituição de critérios e de modelos de análise estaria dado no sentido da formação de uma Semiótica do Direito. Atualmente, a Semiótica do Direito é um campo de trabalho dotado de autonomia, método e modelos de análise, suficientemente esquematizado e consolidado no âmbito das Ciências Humanas e Sociais e da Ciência do Direito, no Brasil e em várias partes do mundo. Foi com solidez, dedicação e rigor analítico que este domínio se estabeleceu, na aventura que estava implícita na tarefa de traspassar da busca geral do ‘sentido’ em direção à busca do ‘sentido jurídico’, deixando um legado que tem muitos herdeiros e vozes competentes. Do passado ao presente, deve-se perceber que a ciência se pluraliza mais do que nunca. Neste sentido, a tarefa da Semiótica do Direito de nossos tempos é a de se enriquecer com o pluralismo das abordagens, com as renovadas perspectivas pós-greimasianas e suas tendências, com a vanguarda das questões que acossam as portas dos juristas e com os problemas da ordem do dia.

Em termos substanciais, quando nos aproximamos do tema, percebe-se que a linguagem do Direito oferece certa resistência à sua compreensão, algo que permitiu a formação de uma ‘aura mística’ no fazer dos juristas; aqui, mais um dos mitos que precisam ser diluídos em nossos tempos. A linguagem do Direito – por seu caráter de linguagem especializada (i), técnica (ii), terminologizada (iii), abstrata (iv) e formular (v) (BITTAR, 2022, p. 18) – costuma oferecer dificuldades aos seus usuários mais habituais (os(as) ‘juristas’: o destinatário especializado das regras jurídicas, que funciona como groupe sémiotique (JACKSON, 1985, p. 284), sabendo-se agem como atores jurídicos no interior do sistema jurídico), não se podendo de forma alguma esquecer que, apesar de pressupor e representar os interesses gerais de justiça da sociedade, é intransparente e inacessível para a maior parte da população (o ‘povo’: este actante coletivo (FONTANILLE, 2021, p. 61 e ss.), ou ainda, o destinatário não-especializado das regras jurídicas) - o que se explica teoricamente, mas que, na prática, não deixa de ser um óbice ao exercício concreto da cidadania. Analisar, discutir e interpretar a linguagem jurídica é um desafio permanente, e próprio, da área do Direito. E, nisto, a Semiótica do Direito veio trazer uma contribuição única e inconfundível.

Por isso, não há veículo melhor a poder recepcionar as inovações (eventuais) e as aplicações (cabíveis), num exercício de continuidade dentro da tradição, sabendo-se que o número 20.2 (2024) – Dossiê Temático: Semiótica do Direito: fronteiras, atualidades e perspectivas – pretende oferecer um espaço de encontro em pesquisas interdisciplinares, ao voltar os olhos a este domínio. Este esforço de renovação e diálogo parte da constatação de que a Semiótica do Direito teve pouca expressão no interior da série história de publicações de Dossiês Temáticos e de publicações regulares na Revista Estudos Semióticos – em contraste com o transfundo que decorre do boom das publicações especializadas na área do Direito, nos últimos 20 anos, acerca de temas conexos (linguagem; interpretação; argumentação) –, devendo-se agora fomentar a recepção de atualidades, analisar a relação entre fronteiras e promover novas perspectivas. Isto está a indicar que a potência da Semiótica do Direito não somente não se esgotou, como ainda ganha atualidade.

O Dossiê pretende esboçar novas aberturas, no âmbito da Semiótica do Direito, uma vez assumido o interesse em reunir propostas sobre “atualidades, fronteiras e novas perspectivas”. As análises greimasiana e pós-greimasiana terão prioridade de avaliação, mantendo-se o interesse por valiosas contribuições provenientes das tradições bakhtiniana, benvenistiana, peirceana, entre outras, que muito podem agregar neste campo de estudos. No entanto, ficam excluídas as análises fundadas exclusivamente em filosofia da linguagem (podendo haver diálogos férteis entre o modelo semiótico e tradições de filosofia da linguagem). Não está entre as pretensões deste Dossiê assumir a tentativa de traçar a história da relação entre Direito & Linguagem – extensamente conhecida por diversas correntes no âmbito da Filosofia e Teoria do Direito –, sabendo-se que este que não é o seu objeto central de preocupação. Muito menos ainda, este Dossiê pretende assumir a tarefa de mapear as efetivas tendências de Semiótica do Direito existentes no Brasil, na América Latina ou no mundo, o que seria objeto de uma publicação exclusiva neste sentido. Em específico, o interesse deste Dossiê é o de valorizar aplicações concretas da metodologia greimasiana e pós-greimasiana a problemas sociais e jurídicos, de justiça social, de cidadania e de equidade, que sejam elaborados por semioticistas, linguistas e juristas, num encontro sinérgico, interdisciplinar e com a capacidade de valorizar os pontos de encontro e as conexões de mundos específicos. O enfoque deste Dossiê dá continuidade à tradição formada entre a semiótica francesa e a semiótica brasileira, reforçando laços consolidados na relação entre Brasil e França, e, por isso, conta com a dupla colaboração de pesquisadores(as) de ambas as tradições.

Com base nessas considerações, o número 20.2 da revista Estudos Semióticos receberá artigos que girem em torno dos seguintes eixos de reflexão:

  • Interdisciplinaridade, novas fronteiras e relação entre Semiótica do Direito e Teoria do Direito;
  • Análises aplicadas do discurso legislativo;
  • Relações da Semiótica do Direito com os domínios da Linguagem Forense;
  • Interconexões entre a Semiótica do Direito e a Semiótica do Político, com ênfase no valor da democracia;
  • Análise de obras de arte, textos de literatura, músicas e filmes, relativos a temas sociais e jurídicos, onde o valor de justiça esteja evidenciado;
  • As narrativas jornalísticas sobre o Direito nas mídias, na esfera pública e no debate público;
  • O Direito enquanto instrumento de emancipação social, de resistência às formas sociais de opressão, e, também, enquanto instrumento de realização da cidadania.

 

[1] Nas palavras de Eric Landowski: “Sobrava sem ligação uma dúzia de marginais na espera de uma abordagem semiótica de assuntos tais como a vida política, as práticas cotidianas, a moda, as comunicações de massa, o esporte ou ainda o direito. Como Greimas acreditava que eu fosse jurista e politólogo, e mesmo um pouco sociólogo, ele me atribuiu esse vasto território, tal Dom Quixote gratificando Sancho Pança de sua ilha maravilhosa” (LANDOWSKI, 2017, p. 169).

 

Referências:

AMSELEK, Paul (org.). Théorie des actes de langage, éthique et droit. Paris: Presses Universitaires de France, 1986.

BASSANO, Giuditta. Semiotica e Diritto. Diritto Penale et Uomo, n. 01, Milano, Marzo, p. 01-16, 2019.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica: semiótica, discurso e direito. Prefácios de F. Rastier e José Luiz Fiorin. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Semiotics of Law, Juridicity and Legal System: some observations and clarifications of a theoretical concept. International Journal for the Semiotics of Law, Special Issue, Springer, 2021.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Sémiotique du Code Civil français: entre sémiotique de l’objet et sémiotique du droit.  Actes Sémiotiques [on-line], n. 125, 2021. Disponível em https://www.unilim.fr/actes-semiotiques/7137. Consultado em 12.06.2023.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Semiotics, Law & Art: between Theory of Justice and Theory of Law. (MARUSEK, S.; WAGNER, A., Eds., Law and Visual Jurisprudence). Heidelberg: Springer Nature, 2021.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Introduction: Remarques historiques sur la relation entre le Droit et le Langage. Actes Sémiotiques [on-line], n. 128, janvier, 2023. Disponível em https://www.unilim.fr/actes-semiotiques/7831. Acesso em 12.06.2023.

DUBOUCHET, Paul. Sémiotique juridique: introduction à une science du droit. Paris: Presses Universitaires de France, 1990.

FIORIN, José Luiz. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2018.

FONTANILLE, Jacques. Ensemble: pour une anthropologie sémiotique du politique. Liège: Presses Universitaires de Liège, 2021.

FRYDMAN, Benoît. Le sens des lois. 2. ed. Bruxelles: Bruylant, 2007.

GREIMAS, Algirdas Julien; COURTÉS, Joseph. Sémiotique: dictionnaire raisonné de la théorie du langage. Paris: Hachette, 1993.

GREIMAS, Algirdas Julien; LANDOWSKI, Eric. Analyse sémiotique d'un discours juridique. Documents de travail, Centro Internazionale di Semiotica e Linguistica, Urbino, n. 07, 1971.

GREIMAS, Algirdas Julien; LANDOWSKI, Eric. Análise semiótica de um discurso jurídico: a lei comercial sobre as sociedades e os grupos de sociedades. In: GREIMAS, Algirdas Julien (org.). Semiótica e Ciências Sociais. Tradução de Álvaro Lorencini e Sandra Nitrini. São Paulo: Cultrix, 1981. p. 69-113.

GREIMAS, Algirdas Julien ; LANDOWSKI, Eric. Sémiotique et Sciences Sociales. Paris : Seuil, 1976.

GREIMAS, Algirdas Julien; LANDOWSKI, Eric. Semiótica e ciências sociais. Trad. Álvaro Lorencini e Sandra Nitrine. São Paulo: Cultrix, 1981.

JACKSON, Bernard Stuart. Semiotics and legal theory. London: Routledge & Kegan Paul, 1985.

JACKSON, Bernard Stuart. Sémiotique et études critiques du droit. Droit et Société, n. 01, 1988, p. 61-71.

JACKSON, Bernard Stuart. Truth or proof: the criminal veredict. International Journal for the Semiotics of Law, n. 33, p. 227-273, 1998.

JACKSON, Bernard Stuart. A journey into Legal Semiotics. Actes Sémiotiques, no. 120, 2017, p. 01-43. Disponível em epublications.unilim.fr. Acesso em 12.06.2023.

KALINOWSKI, Georges. La sémiotique juridique. Droit Prospectif, Revue de Recherche Juridique: Colloque International de Sémiotique Juridique, n. 11, p. 111-65, 1986.

KALINOWSKI, Georges; LANDOWSKI, Eric. Complément au dossier. Le discours juridique : langage, signification et valeurs. Droit et Société, n. 08, p. 85-90, 1988.

LANDOWSKI, Eric. Le débat parlementaire et l´écriture de la loi. Revue Française de Science Politique, n. 03, p. 428-441, 1977.

LANDOWSKI, Eric. Pour une approche sémiotique et narrative du droit. Droit Prospectif, Revue de Recherche Juridique: Colloque International de Sémiotique Juridique, n. 11, p. 39-70, 1986.

LANDOWSKI, Eric. Vérité et véridiction en droit. Le Discours Juridique: Langage, Signification et Valeurs, Droit et Société: Revue Internationale de Théorie du Droit et de Sociologie Juridique, n. 8,  p. 45-59, 1988.

LANDOWSKI, Eric. Sémiotique du droit: interdisciplinarité et pertinence. Revue Interdisciplinaire d´Études Juridiques, n. 21, p. 125-134, 1988.

LANDOWSKI, Eric. Status and practices of the legal text. International Journal for the Semiotics of Law, vol. V, Issue 15, Springer, p. 315-330, 1992.

LANDOWSKI, Eric. La sociedad figurada: ensayos de sociosemiótica. Trad. Gabriel Hernández Aguilar. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.

LANDOWSKI, Eric. Una aproximación semiótica y narrativa al derecho. In: LANDOWSKI, Eric. La sociedad figurada: ensayos de sociosemiótica. Trad. Ana María del Gesso Cabrera. México: Fondo de Cultura Económica, 1993, p. 75-110.

LANDOWSKI, Eric. Com Greimas: interações semióticas. Trad. Ana Claudia de Oliveira. São Paulo: Estação das Letras e Cores/ Centro de Pesquisas Sociossemióticas, 2017.

LANDOWSKI, Eric. Les métamorphoses de la vérité, entre sens et interaction. Acta Semiotica, II, n. 3, p. 256-275, 2022.

OST, François. Raconter la loi : aux sources de l'imaginaire juridique. Paris: Odile Jacob, 2004.

 

Informações práticas

Datas importantes:

  • Período de submissão de artigos: de 01.09.2023 a 30.09.2023. 
  • Data da publicação: agosto de 2024.

Detalhes sobre a redação e a formatação dos artigos:

  • Línguas aceitas: português, francês, inglês, italiano, espanhol.
  • Os resumos deverão ser redigidos em inglês + outra língua de acordo com aquelas aceitas.
  • Os artigos submetidos deverão conter de 25.000 a 50.000 caracteres (espaços incluídos).
  • Verificar as normas de formatação da revista.

 

[1] Nas palavras de Eric Landowski: “Sobrava sem ligação uma dúzia de marginais na espera de uma abordagem semiótica de assuntos tais como a vida política, as práticas cotidianas, a moda, as comunicações de massa, o esporte ou ainda o direito. Como Greimas acreditava que eu fosse jurista e politólogo, e mesmo um pouco sociólogo, ele me atribuiu esse vasto território, tal Dom Quixote gratificando Sancho Pança de sua ilha maravilhosa” (LANDOWSKI, 2017, p. 169).

 


Appel à contributions / Call for papers – vol. 20, n. 2 (août 2024)

Dossier thématique « Sémiotique du droit : actualité, frontières et nouvelles perspectives »

Dossier dirigé par : Eduardo C. B. Bittar (Universidade de São Paulo)

 

“Si tel est le cas, si le discours juridique renvoie à une grammaire et à un dictionnaire juridiques (grammaire et dictionnaire étant les deux composantes du langage), on peut dire qu'il est la manifestation, sous la forme de messages-discours, d'un langage, d'une sémiotique juridique” (GREIMAS, LANDOWSKI, 1976, p. 87).
“La justice peut désigner la compétence du Destinateur social, doté de la modalité du pouvoir-faire absolu : chargé d'exercer la sanction, un tel Destinateur sera dit alors judicateur.
On entend également par justice une forme de la rétribution négative (ou punition), exercée, sur la dimension pragmatique, par le Destinateur social, par opposition à la vengeance qui est réalisée par un Destinateur individuel” (GREIMAS, COURTÉS, entrée Justice, 1993, p. 201).
“Lo que se llama lo ‘jurídico’ no es solamente, en efecto, un corpus – incluso muy vasto – de expresiones lingüísticas (el discurso de la ley y de la jurisprudencia), sino que también es todo un haz de instituciones y de actores, de situaciones y de decisiones, de hechos y de actos ‘jurídicos’ cuya comprensión, en tanto que sistema globalmente significante, demanda la construcción de modelos que no podrían ser estrictamente ‘textuales’ o lingüísticos” (LANDOWSKI, 1993, p. 79).

 

Il y a 53 ans (1970), à la demande du Centre de recherche sur le droit des transactions de la Chambre de commerce et d'industrie de Paris, un groupe de recherche (G. Bucher ; Cl. Chabrol ; P. Fabbri, rapporteurs ; E. Landowski, analyste) s'est consacré à l'effort intrépide d'appliquer les concepts de la sémiotique structurale — récemment constituée et comprise comme un projet — au texte sévère du Code de commerce français (Loi sur les sociétés commerciales, n° 66-537, du 24 juillet 1966) (BASSANO, 2019, p. 03). Là, une graine importante et fertile est née, visant l'analyse de la société et, partant, du Droit également. Certes, elle ne fondait pas l'intérêt que les juristes, ou même les philosophes du droit, accordent à la relation entre le droit et le langage. Ce document faisait, néanmoins, un mouvement décisif vers la compréhension que la sémiotique française pouvait envisager du discours juridique.

Outre sa publication autonome en 1971, le texte qui en résulte, intitulé Analyse sémiotique d'un discours juridique, sera publié dans l'ouvrage classique Sémiotique et Sciences Sociales (1976), dont il constitue une des parties du 3ème chapitre (La construction d´objets sémiotiques) (GREIMAS, LANDOWSKI, 1976, ps. 79-128 ; GREIMAS, LANDOWSKI, 1981 (trad.), ps. 69-113). Ce texte prend une valeur bien spécifique dans le cycle fondamental de diffusion de la sémiotique structurale et du projet sémiotique, dans diverses projections de la vie sociale, parmi lesquelles se trouve le domaine du Droit, qu'Eric Landowski devait prendre en charge par délégation directe d'Algirdas Julien Greimas[1] - dirigeant ce champ de travail, aux côtés du périple intellectuel de Bernard Stuart Jackson (JACKSON, 2017, ps. 01-43) -, ce qu'il a fait jusqu'à sa dernière publication sur le sujet (LANDOWSKI, 2022, ps. 256-275).

Un pas décisif se faisait alors vers la constitution de critères et de modèles d'analyse en vue d'une Sémiotique du Droit. Actuellement, la Sémiotique du Droit est un domaine de travail doté d'autonomie, de méthode et de modèles d'analyse, suffisamment schématisé et consolidé dans le cadre des Sciences Humaines et Sociales et de la Science du Droit, au Brésil et dans diverses parties du monde. C'est avec solidité, dévouement et rigueur analytique que ce domaine s'est établi, dans l'aventure qu'impliquait la tâche d'aller au-delà de la recherche du « sens » vers la recherche du « sens juridique ». Ce modèle d'application de la Sémiotique a de nombreux héritiers et des voix compétentes. Du passé au présent, il faut se rendre compte que la science se pluralise plus que jamais. En ce sens, la tâche de la Sémiotique du Droit de notre époque est de s'enrichir du pluralisme des approches, des perspectives post-greimassiennes renouvelées et de leurs tendances, de l'avant-garde des questions qui assaillent les portes des juristes et des problèmes à l'ordre du jour.

En termes substantiels, lorsqu'on aborde le sujet, on constate que le langage juridique offre une certaine résistance à la compréhension, ce qui a permis la formation d'une ‘aura mystique’ dans le travail des juristes ; il s'agit là d'un autre des mythes qu'il faut diluer à notre époque. Le langage juridique - en raison de son caractère de langage spécialisé (i), technique (ii), terminologisé (iii), abstrait (iv) et formel (v) (BITTAR, 2022, p. 18) - tend à offrir des difficultés à ses utilisateurs les plus habituels (les ‘juristes’) : le destinataire spécialisé des règles juridiques, qui fonctionne comme un groupe sémiotique (JACKSON, 1985, p. 284), agissant sciemment en tant qu'acteurs juridiques au sein du système juridique, et il ne faut en aucun cas oublier que, bien qu'il présuppose et représente les intérêts généraux de justice de la société, il est intransparent et inaccessible à la majorité de la population (le ‘peuple’ : cet actant collectif  (FONTANILLE, 2021, p. 61 ss.), ou même, le destinataire non spécialisé des règles juridiques) - ce qui s'explique théoriquement, mais qui, dans la pratique, constitue néanmoins un obstacle à l'exercice concret de la citoyenneté. Analyser, discuter et interpréter le langage juridique est un défi permanent et propre au domaine du Droit. Et, en cela, la Sémiotique du Droit a apporté une contribution unique et indubitable. Cela indique que la puissance de la Sémiotique du Droit n'a pas été épuisée, mais qu'elle est toujours d'actualité.

Le Dossier se propose d'esquisser de nouvelles ouvertures dans le domaine de la Sémiotique du Droit, dès lors que l'intérêt de recueillir des propositions sur "l'actualité, les frontières et les nouvelles perspectives" est assumé. On accordera la priorité dans l'évaluation aux analyses greimassiennes et post-greimassiennes, tout en maintenant l'intérêt pour les contributions de valeur provenant des traditions bakhtinienne, benvenistienne, peircéenne, entre autres, qui peuvent apporter des contributions précieuses à ce champ d'études. Cependant, les analyses fondées exclusivement sur la Philosophie du Langage ne seront pas retenues (il peut y avoir des dialogues fertiles entre le modèle sémiotique et les traditions de la Philosophie du Langage). Ce Dossier n'entend pas retracer l'histoire de la relation entre le Droit et le Langage - largement connue par plusieurs courants dans le cadre de la Philosophie et de la Théorie du Droit -, sachant qu'il ne s'agit pas de son objet central. Il a d'autant moins l'intention d'assumer la tâche de cartographier les tendances effectives de la Sémiotique du Droit existant au Brésil, en Amérique Latine ou dans le monde, ce qui pourrait faire l'objet d'une publication à part. Le but de ce Dossier est de mettre en valeur les applications concrètes de la méthodologie greimassienne et post-greimassienne aux problèmes sociaux et juridiques, de même qu'aux domaines de la justice sociale, de la citoyenneté et de l'équité, élaborées par des sémioticiens, des linguistes et des juristes, dans le cadre d'une rencontre synergique et interdisciplinaire qui puisse valoriser les points de rencontre et les connexions de mondes spécifiques. Ce Dossier s'inscrit dans la continuité de la tradition formée entre la sémiotique française et la sémiotique brésilienne, en renforçant les liens consolidés dans les rapports entre le Brésil et la France, et compte donc sur la double collaboration des chercheurs (chercheuses) des deux traditions.

Sur la base de ces considérations, le Numéro 20.2 de la revue Estudos Semióticos recevra des articles s'articulant autour des axes de réflexion suivants :

  • Interdisciplinarité, nouvelles frontières et rapports entre Sémiotique du Droit et Théorie du Droit ;
  • Analyse appliquée du discours législatif ;
  • Relations de la Sémiotique du Droit avec les domaines du Langage Forensique ;
  • Interconnexions entre la Sémiotique du Droit et la Sémiotique du Politique, avec un accent mis sur la valeur de la démocratie ;
  • Analyse d'œuvres d'art, de textes littéraires, de pièces musicales et de films, liés à des questions sociales et juridiques, où la valeur de la justice est mise en évidence ;
  • Récits journalistiques sur le Droit dans les médias, dans la sphère publique et dans les débats publics ;
  • Le Droit en tant qu'instrument d'émancipation sociale, de résistance aux formes sociales d´oppression, et, en outre, en tant qu'instrument d'accomplissement de la citoyenneté.

 

Références :

AMSELEK, Paul (org.). Théorie des actes de langage, éthique et droit. Paris: Presses Universitaires de France, 1986.

BASSANO, Giuditta. Semiotica e Diritto. Diritto Penale et Uomo, n. 01, Milano, Marzo, p. 01-16, 2019.

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BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Semiotics of Law, Juridicity and Legal System: some observations and clarifications of a theoretical concept. International Journal for the Semiotics of Law, Special Issue, Springer, 2021.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Sémiotique du Code Civil français: entre sémiotique de l'objet et sémiotique du droit.  Actes Sémiotiques [en ligne], n. 125, 2021. Disponible sur https://www.unilim.fr/actes-semiotiques/7137. Consulté le 12.06.2023.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Semiotics, Law & Art: between Theory of Justice and Theory of Law. (MARUSEK, S.; WAGNER, A., Eds., Law and Visual Jurisprudence). Heidelberg: Springer Nature, 2021.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Introduction: Remarques historiques sur la relation entre le Droit et le Langage. Actes Sémiotiques [en ligne], n. 128, janvier 2023. Disponible sur https://www.unilim.fr/actes-semiotiques/7831. Consulté le 12.06.2023.

DUBOUCHET, Paul. Sémiotique juridique : introduction à une science du droit. Paris: Presses Universitaires de France, 1990.

FIORIN, José Luiz. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2018.

FONTANILLE, Jacques. Ensemble : pour une anthropologie sémiotique du politique. Liège: Presses Universitaires de Liège, 2021.

FRYDMAN, Benoît. Le sens des lois. 2. ed. Bruxelles: Bruylant, 2007.

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GREIMAS, Algirdas Julien; LANDOWSKI, Eric. Analyse sémiotique d'un discours juridique. Documents de travail, Centro Internazionale di Semiotica e Linguistica, Urbino, n. 07, 1971.

GREIMAS, Algirdas Julien; LANDOWSKI, Eric. Análise semiótica de um discurso jurídico: a lei comercial sobre as sociedades e os grupos de sociedades. In: GREIMAS, Algirdas Julien (org.). Semiótica e Ciências Sociais. Tradução de Álvaro Lorencini e Sandra Nitrini. São Paulo: Cultrix, 1981. p. 69-113.

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LANDOWSKI, Eric. Status and practices of the legal text. International Journal for the Semiotics of Law, vol. V, issue 15, Springer, p. 315-330, 1992.

LANDOWSKI, Eric. La sociedad figurada: ensayos de sociosemiótica. Trad. Gabriel Hernández Aguilar. México: Fondo de Cultura Económica, 1993.

LANDOWSKI, Eric. Una aproximación semiótica y narrativa al derecho. In: LANDOWSKI, Eric. La sociedad figurada: ensayos de sociosemiótica. Trad. Ana María del Gesso Cabrera. México: Fondo de Cultura Económica, 1993, p. 75-110.

LANDOWSKI, Eric. Com Greimas: interações semióticas. Trad. Ana Claudia de Oliveira. São Paulo: Estação das Letras e Cores/ Centro de Pesquisas Sociossemióticas, 2017.

LANDOWSKI, Eric. Les métamorphoses de la vérité, entre sens et interaction. Acta Semiotica, II, n. 3, p. 256-275, 2022.

OST, François. Raconter la loi : aux sources de l'imaginaire juridique. Paris: Odile Jacob, 2004.

 

Renseignements pratiques

Échéancier :

  • Remise à la revue des articles : du  01.09.2023 au 30.09.2023.
  • Publication en ligne prévue : août 2024.

Normes éditoriales :

  • Langues de travail : portugais, français, anglais, italien, espagnol.
  • L'Abstract doit être composé en anglais + une langue choisie parmi celles acceptées.
  • Les articles soumis à la revue doivent compter de 25.000 à 50.000 caractères, espaces compris.
  • Prière de vérifier les directives aux auteurs de la revue.

 

[1] D'après Eric Landowski : "Restaient sans attache une douzaine de marginaux qui auraient été intéressés par une approche sémiotique de choses telles que la vie politique, les pratiques quotidiennes, la mode, les « communications de masse », le sport ou encore le droit. Comme Greimas me croyait juriste et politologue, et même un peu sociologue, il m’attribua ce vaste territoire, tel Don Quichotte gratifiant Sancho Pança de son île merveilleuse" (LANDOWSKI, 2017, p. 169).