Direitos Humanos, Informação jurídica e Arquitetura da Informação no Website da Associação Nacional de Travestis e Transexuais

Autores

  • Mariana Rodrigues Gomes de Mello Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'
  • Jean Fernandes Brito Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'
  • Daniel Martínez-Ávila Universidad de León

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v13i1p257-281

Palavras-chave:

Informação Jurídica. Direitos Humanos. Website da ANTRA.

Resumo

O artigo estuda a informação jurídica no contexto da Arquitetura da Informação no website da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O problema de pesquisa incide no acesso das informações jurídicas no website da ANTRA e se as mesmas convergem com às jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Posto isto, esta pesquisa tem como objetivo averiguar como o website da ANTRA apresenta as informações jurídicas relevantes às transexuais e travestis, a fim de orientá-las na consecução dos seus direitos fundamentais, inter-relacionando-as com as jurisprudências presentes website do STJ que tratam do tema. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, trabalhando com uma revisão da literatura sobre as temáticas apresentadas no referencial teórico. Ela se justifica pela relevância do tema, por ser pouco explorado, e principalmente pelo papel social que apresenta ao levantar a questão de grupos tão vulneráveis ao preconceito e à violência na nossa sociedade. Os resultados apresentam que o website possui informações jurídicas relevantes, porém, algumas medidas podem ser tomadas pra deixar o website mais funcional, como disponibilizar informações sobre a defensoria pública, mapear profissionais do direito que sejam associados da ANTRA a fim de auxiliarem em questões judiciais e incluir um sistema de busca para que as pessoas consigam encontrar as informações de forma mais intuitiva no website. Concluímos, assim, que os objetivos do trabalho foram atendidos e que há convergência entre as temáticas das jurisprudências apresentadas pelo STJ com as informações jurídicas presentes no website da ANTRA.

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Biografia do Autor

  • Mariana Rodrigues Gomes de Mello, Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'

    Doutoranda pelo Programa em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP), bolsista do CNPq. Mestre pelo mesmo programa e instituição. Especialista em Direito Público com capacitação para o Magistério Superior pela Faculdade Damásio de Jesus (Damásio Educacional). Bacharel em Direito, bacharel e licenciada em Filosofia.

  • Jean Fernandes Brito, Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho'

    Doutorando em Ciência da Informação - Área de concentração: Informação, Tecnologia e Conhecimento pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Mestre em Ciência da Informação - Área de concentração: Gestão da Informação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC- 2019). Bacharel em Biblioteconomia pela Unesp (2015).

  • Daniel Martínez-Ávila, Universidad de León

    Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui graduação em Biblioteconomía y Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2005), Licenciado en Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2007), Mestrado em Investigación en Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2009), e Doutorado internacional pelo Programa Oficial de Doctorado en Documentación pela Universidad Carlos III de Madrid (2012). Foi Pesquisador e Instrutor Adjunto na University of Wisconsin-Milwauke até setembro de 2014 e Professor Assistente Doutor da Universidad Carlos III de Madrid até setembro de 2013 e desde setembro de 2019. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Organização da Informação. Membro do International Society for Knowledge Organization (ISKO) Scientific Advisory Board.

Referências

ANTRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Sobre – Associação Nacional de Travestis e Transexuais: a maior rede de pessoas trans do Brasil. [2009]. Disponível em: https://antrabrasil.org. Acesso em: 22 maio 2021.

ARAÚJO, C. A. Á. Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia e Ciência da Informação: diálogo possível. Brasília: Briquet de Lemos, 2014.

ARENDT, H. A condição humana. São Paulo: Forense, 1989.

BARROS, L. Fontes de informação jurídica. In: PASSOS, E. (org.). Informação jurídica: teoria e prática. Brasília: Thesaurus, 2004.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a

/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 16 maio 2022

BRASIL. Lei nº Lei 6.015/197, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1973 e retificado em 30 out. 1975. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm#:~:text=LEI%20Nº%206.015%2C%20DE%2031%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201973.&text=Dispõe%20sobre%20os%20registros%20públicos%2C%20e%20dá%20outras%20providências. Acesso em: 26 jul. 2021.

BRASIL. Decreto nº Lei 8.727/2016, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, 29 abr. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8727.htm. Acesso em: 26 jul. 2021.

BRITO, J. F. et al. Arquitetura da informação, direitos humanos e dignidade na questão de gênero: um olhar para o website do Museu da Diversidade Sexual. In: NETO, S. C.; SMITH, M.S.J. (org.). XX Encontro de Pesquisadores: ciência e desenvolvimento regional. 2. ed. Franca: Uni-FACEF, 2019. p. 293-300.

CAMARGO, L. S. A.; VIDOTTI, S. A. B. G. Arquitetura da informação: uma abordagem prática para o tratamento de conteúdo e interface em ambientes informacionais digitais. Rio de Janeiro: LTC, 2011.

CHIZZOTTI, A. Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez, 1991.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1994.

INFORMAÇÃO. In: MIDICIONÁRIO Soares Amora da língua portuguesa. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 389.

JARDIM, José Maria. A lei de acesso à informação pública: dimensões político-informacionais. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, 2012. Disponível em: http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/viewArticle/68. Acesso em: 11 abr. 2021.

KANT, I. Metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2004.

MARTÍNEZ-ÁVILA, D. Hace una base teórica social de la ciencia de la información. Anuário ThinkEPI, v. 12, p. 83-89, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.3145/thinkepi.2018.07. Acesso em: 13 jun. 2021.

MELLO, M. R. G. et al. A desinformação fornecida pelo poder público: uma análise frente à teoria da reserva do possível. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 19., 2018. Anais... Londrina: UEL, 2018. p. 3722-3729. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/102632. Acesso em: 14 jun. 2021.

MESSIAS, L. Informação: um estudo exploratório do conceito em periódicos científicos brasileiros da área de Ciência da Informação. 184 f. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília, 2005.

MIRANDA, A. C. C.; D ́AMORE, T. M.; PINTO, V. B. Gestão documental da informação jurídica. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 18, n. 3, p. 96-110, jul./set. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pci/v18n3/07.pdf. Acesso em: 22 abr. 2021.

PICAZIO, C. Sexo secreto: temas polêmicos da sexualidade. São Paulo: Summus, 1998.

PASSOS, E. O controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição do Senado Federal. Ciência da Informação, Brasília, v. 23, n. 3, p. 363-368, set./dez. 1994.

ROSENFELD, L; MORVILLE, P.; ARANGO. J. Information architecture for the world wide web. Sebastopol: O’Reilly, 2015.

SANTOS, J. C. G.; MELLO, M. R. G.; VALENTIM, M. L. P. A interdisciplinaridade entre os campos da ciência da informação e do direito. CAJUR – Caderno de Informações Jurídicas, v. 7, n. 1, 2020. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/145222. Acesso em: 20 maio 2021.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2015.

TELES, M.A.A. O que são direitos humanos das mulheres? São Paulo: Brasiliense, 2007.

TRINDADE, J. D. História social dos direitos humanos. São Paulo: Fundação Petrópolis, 2002.

VIEIRA JUNIOR, L. A. “Quantas curtidas merece essa trans?”: a recepção da transexualidade nas mídias digitais. 280 f., 2018. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília, 2018.

VIDOTTI, S. A. B. G; CUSIN, C. A.; CORRADI, J. A. M. Acessibilidade digital sob o prisma da Arquitetura da Informação. In: GUIMARÃES, J. A. C.; FUJITA, M. S. L. (orgs.) Ensino e pesquisa em Biblioteconomia no Brasil: a emergência de um novo olhar. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2008.

ZANETTI, R. A internet em benefício do acesso à informação jurídica. 2003. Disponível em: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/6454-6454-1-PB.pdf. Acesso em: 9 jun. 2021.

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Publicado

2022-07-01

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Artigos

Como Citar

MELLO, Mariana Rodrigues Gomes de; BRITO, Jean Fernandes; MARTÍNEZ-ÁVILA, Daniel. Direitos Humanos, Informação jurídica e Arquitetura da Informação no Website da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, Brasil, v. 13, n. 1, p. 257–281, 2022. DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v13i1p257-281. Disponível em: https://revistas.usp.br/incid/article/view/184574.. Acesso em: 21 nov. 2024.