A Legislação Francesa de proteção à criança de 0 a 6 anos

Autores

  • Michèle Chaussumier

DOI:

https://doi.org/10.7322/jhgd.37676

Resumo

Apresentar a legislação francesa deproteção à infancia (limitada à pequena infancia), implica em retomar rapidamente a evolução histórica de nossa legislação. Este retomar permite ao autor recuperar as grandes tendências que conformam a ossatura da política de proteç50 à infancia hoje, na França a permanência no domicilio, o direito dos usuários, aprevenção dos maus tratos. A organização administrativa e judiciária da proteção à infancia nas França, que permite colocar em prática esta política, em particular depois da descentralização, é descrita, ressaltando-se o papel desempenhado pelo setor comunitário (não governamental) nesta organização. No contexto de uma reflexão sobre a formação de alores no campo, junto à primeira infância, o autor se interroga sobre a legislação de proteção à infancia no Brasil e a importância de uma formação no referente a estes aspectos de legislação e de regulamentação.

Biografia do Autor

  • Michèle Chaussumier
    Professor da “Ecole Nationale de la Santé Publique” - Rennes - França.

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Publicado

1993-06-19

Edição

v. 3 n. 1 (1993)

Seção

BLOCO 1: POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO - BRASIL/FRANÇA

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