Dois planos provisórios da Junta do Protomedicato para a farmácia em Portugal e seus domínios (1800)

Resumo

O principal objetivo deste artigo é analisar dois planos provisórios elaborados pela Junta do Protomedicato em 1800, os quais desempenharam um papel fundamental na regularização da atividade farmacêutica em Portugal e seus domínios ultramarinos, reconhecendo a farmácia como uma prática formalizada e integrada à saúde pública. Alinhando-se aos recentes questionamentos da historiografia da farmácia, que busca revisitar os conjuntos legislativos farmacêuticos sob a perspectiva de sua aplicação prática, de seus impactos na saúde pública e de sua relação com outras formas de regularização do saber médico, este estudo insere-se no esforço de aprofundar a investigação de dois documentos essenciais para a atividade farmacêutica em Portugal e em seus domínios ultramarinos, entre o final do século XVIII e o início do século XIX. O artigo organiza-se em duas partes: na primeira, apresenta-se um breve panorama sobre o contexto regulatório e fiscalizatório da atividade farmacêutica antes da Junta do Protomedicato; na segunda, analisa-se a criação da Junta do Protomedicato e o conjunto legislativo por ela produzido, com especial destaque para os planos provisórios de 1800. Para contribuir com futuras investigações, o artigo inclui, ainda, a transcrição integral desses documentos, já que ambos, até então, não haviam sido publicados em conjunto.