Embate criado pelo perfil de Elon Musk na rede social X contra o STF brasileiro: uma análise crítica do discurso sobre liberdade de expressão

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, em postagens publicadas por Musk, na rede “X”, e na Decisão de suspensão imediata da plataforma expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o embate discursivo em relação ao entendimento do STF no que diz respeito à compreensão do conceito de liberdade de expressão. Adota-se como pressuposto teórico e metodológico a Análise do Discurso Crítica (ADC) (Fairclough, 2001, 2008; Magalhães, 2005), a fim de compreender como se mobilizam os discursos sobre liberdade de expressão e quais estratégias são utilizadas para fortalecer ou contestar determinadas estruturas de poder. O artigo, de uma abordagem qualitativa e interpretativista, utiliza o modelo tridimensional de Fairclough (2008): texto, prática discursiva e prática social. Na discussão dos dados, apresentam-se os mecanismos discursivos que sustentam as diferenças de concepções sobre regulação e censura em Musk a partir da comparação com a legislação brasileira, de modo a contribuir para entendimento sobre liberdade de expressão no espaço público digital contemporâneo.