Digital democracy in Brazil: legal obligation, political pressure and technological viability
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-8160.v13i3p161-181Keywords:
Digital democracy initiatives, Online public transparency, Online political participationAbstract
Digital democracy initiatives are the product of interaction between society’s expectations, governmental priorities, governors’ preferences, legal obligation and technological viability. This research evaluated how digital democracy initiatives held by federal government took place in 2017. We identified 119 working initiatives. Considering this total, 47.1% had as its main goal the promotion of public transparency, 23.5% tried to offer information and opportunities for people education for citizenship and 5.9% provided information and means for access to justice system. There were no initiatives to promote public deliberation.
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References
Almada, M. P. (2017). Avaliação da eTransparência em portais de governos nacionais: Uma comparação entre Brasil, Estados Unidos e Reino Unido (Tese de doutorado). Recuperado de http://bit.ly/30Zmm88
Arnstein, S. R. (1969). A ladder of citizen participation. Journal of the American Institute of Planners, 35(4), 216-224. doi: 10.1080/01944366908977225
Barros, S. (2016). Os desafios das consultas públicas online: Lições do Marco Civil da Internet. Liinc em Revista, 12(1), 72-89. doi: 10.18617/liinc.v12i1.884
Barros, S. (2017). Consultas online e democracia digital: Um estudo comparativo da participação no Brasil e nos Estados Unidos (Tese de doutorado). Recuperado de http://bit.ly/2LYZWjh
Braga, S. (2007). Podem as novas tecnologias de informação e comunicação auxiliar na consolidação das democracias? Um estudo sobre a informatização dos órgãos legislativos na América do Sul. Opinião Pública, 13(1),1-50. doi: 10.1590/S0104-62762007000100001
Dahlberg, L. (2011). Re-constructing digital democracy: An outline of four ‘positions’. New Media & Society, 13(6), 855-872. doi: 10.1177/1461444810389569
Fung, A., & Wright, E. O. (2001). Deepening democracy: Innovations in empowered participatory governance. Politics & Society, 29(1), 5-41. doi: 10.1177/0032329201029001002
Gomes, W. (2011). Participação política online: Questões e hipóteses de trabalho. In R. C. M. Maia, W. Gomes, & F. P. J. A. Marques (Orgs.), Internet e participação política no Brasil (pp. 19-46). Porto Alegre, RS: Sulina.
Grönlund, A. (2003). e-democracy: In search of tools and methods for effective participation. Journal of Multi-Criteria Decision Analysis, 12(2-3), 93-100. doi: 10.1002/mcda.349
Habermas, J. (2003). Mudança estrutural da esfera pública: Investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro, RJ: Tempo Brasileiro.
Habermas, J. (2011). Direito e democracia: Entre facticidade e validade (Vol. 2). Rio de Janeiro, RJ: Tempo Brasileiro.
Kakabadse, A., Kakabadse, N. K., & Kouzmin, A. (2003). Reinventing the democratic governance project through information technology? A growing agenda for debate. Public Administration Review, 63(1), 44-60. doi: 10.1111/1540-6210.00263
Marques, F. P. J. A. (2008). Participação política e internet: Meios e oportunidades digitais de participação civil na democracia contemporânea, com um estudo do caso do Estado brasileiro (Tese de doutorado). Recuperado de http://bit.ly/2p8eO5L
Pinho, J. A. G. (2008). Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: Muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, 42(3), 471-93. doi: 10.1590/S0034-76122008000300003
Pó, M. V., & Abrucio, F. L. (2006). Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: Semelhanças e diferenças. Revista de Administração Pública, 40(4), 679-698. doi: 10.1590/S0034-76122006000400009
Sampaio, R. C. (2011, agosto). Que democracia digital? Uma prospecção das iniciativas digitais no Brasil. In Anais do XI Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Congresso realizado na Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA.
Schedler, A. (1999). Conceptualizing accountability. In A. Schedler, L. J., Diamond, & M. F. Plattner (Eds.), The self-restraining state: Power and accountability in new democracies (pp. 13-28). Boulder, CO: Lynne Rienner Publishers.
Silva, S. P.; Sampaio, R. C., & Bragatto, R. C. (2016). Concepções, debates e desafios da democracia digital. In S. P. Silva, R. C. Bragatto, & R. C. Sampaio (Orgs.), Democracia digital, comunicação política e redes (pp. 17-37). Rio de Janeiro, RJ: Folio Digital.
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