Environmental infraction notices and territorial occupation in the municipality of cruzeiro (sp)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2359-5361.paam.2022.192567Keywords:
Urbanplanning, Environmental Infraction Notices, Atlantic Forest, GISAbstract
Brazilian legislation establishes that environmental infractions must be registered by the government through Environmental Infraction Notices (AIA). The present study georeferenced and analyzed the AIA registered in the municipality of Cruzeiro (SP), between 2003-2021. The results showed that there was an increase in the number of AIA records over time and that they took place near roads (paved or not) and water courses located in peripheral areas of urban and rural settlements. Of the conservation units in the study area, the Mantiqueira Paulista Natural Monument (MoNa) was the one with the highest number of environmental crimes in its surroundings, especially in the Batedor neighborhood and along the main state highway that cuts through the municipality. In general, the increase in the number of AIA records may be associated with the structuring of environmental agencies after the 1990s. This research proved to be important as a subsidy for environmental planning, both in terms of stimulating vegetation recovery projects, as well as to program educational actions, as determined by the Atlantic Forest Municipal Plan (PMMA), as well as to subsidize environmental legislation. and inspection as ways to reduce environmental crimes.
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