Sustainable legislation: guidelines for incorporating sustainability concepts in the code of building in Vitória/ES

Authors

  • Érika da Cunha Victor Souza Prefeitura Municipal de Vitória. Prefeitura Municipal de Vitória - Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Vitória (ES)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v22i38p124-139

Keywords:

Code works and buildings. Environmental comfort. Sustainability. Vitória (Espíito Santo).

Abstract

This article aims to examine the legal aspects of sustainable construction proposing guidelines for incorporating sustainability concepts in the Code of public works and construction of the Vitória-ES. In the global context, sustainability is evident, reinforcing the concern about the impact generated by man to the environment directly affecting the economy, society and the planet’s future, so the importance of environmental preservation and the efficient use of natural resources (water, air, energy, materials etc.). In this sense the role of legislation is important, since the goal of the code works in the municipalities is to ensure minimum conditions of environmental comfort in the deployment of any building to be built in the city. The hypothesis is that the legislation needs to be revised and the goal is to adjust it by inserting sustainability concepts. The methodology is based on literature search applied to the subject. We conclude that the Government should contribute more effectively to the reconstruction of the cities scene, playing their role through legal instruments, more effective and active way for both construction of new buildings, the renovation and adaptation of existing ones. 

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Author Biography

  • Érika da Cunha Victor Souza, Prefeitura Municipal de Vitória. Prefeitura Municipal de Vitória - Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Vitória (ES)

    Arquiteta Urbanista pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), pósgraduada em Construção Sustentável pelo Instituto de Pós-Graduação (Ipog) e pós-graduada em Direito e Gestão das Cidades pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Desde 2010, arquiteta concursada na Prefeitura Municipal de Vitória - Secretaria de Desenvolvimento da Cidade.
    Av. Francisco G. da Fonseca, 520/303,
    Jardim da Penha
    29060-140, Vitória, ES, Brasil
    (27) 2142-3917

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Published

2015-12-18

Issue

Section

Artigos

How to Cite

Souza, Érika da C. V. (2015). Sustainable legislation: guidelines for incorporating sustainability concepts in the code of building in Vitória/ES. Pós. Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Arquitetura E Urbanismo Da FAUUSP, 22(38), 124-139. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v22i38p124-139