The social interest housing decrees and the loosening of land use standards in the city of São Paulo from 1992 to 2016
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v25i45p86-101Keywords:
Social Interest Housing (HIS) legislation. Social Interest Housing. Land use. Housing typology.Abstract
The creation of legislation for Social Interest Housing (HIS) development in Sao Paulo came from the need to foster a legal framework for the city's housing policy in 1992. There were three main decrees from 1992 to 2016: decrees no. 31.601/1992, no. 44.667/2004 and no. 56.759/2016 along with debates about Municipal Master Plans. The latest two of them have also been influenced by the Statute of the City. The first two acts represented significant advancements regarding the configuration of housing clusters, by reducing large-scale residential development in favor of housing in central areas and the possibility of further development of precarious settlements. However, with each update, there has been a crescent loosening on regulation favoring the private sector, under allegations of a housing deficit and the need for provision of new units, in place of public action aimed at re-urbanization and at regulating land use, which meant a shift from the original intentions of the deed and the purposes of the city's housing policies.
Downloads
References
ARANTES, Otília. Uma estratégia fatal. A cultura nas novas gestões urbanas. In: ARANTES, O.; VAINER, C.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único. Petrópolis: Vozes, 2000. P 11-74.
BONDUKI, N. Arquitetura & Habitação Social em São Paulo 1989 a 1992. Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo. 1993.
BONICENHA, Rodrigo Cardoso. Financeirizção e Território: uma revisão da literatura recente. XVII Enanpur.2017.SP.
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO. Balanço qualitativo de gestão 2001/2004. São Paulo: COHAB, 2004. 116 p.
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO. Relatório de gestão 2001/2004. São Paulo: COHAB, 2004. 102 p.
DAVIS, Mike. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo,2006, 272 p.
FERREIRA, João S.W. Cidades para poucos ou para todos? Impasses da democratização das cidades no /brasil e os riscos de um “urbanismo às avessas”. In: Hegemonia às avessas. Org. Oliveira, F.; Braga, R. e Rizek, C.; Boitempo Editorial, pg. 185, 2010.
MARICATO, Ermínia. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias. In: ARANTES, O.; MARICATO, E.; VAINER, C. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000. P 121-192.
MORETTI, R S. Normas urbanísticas para Habitação de Interesse Social - recomendações para elaboração. São Paulo: IPT FINEP, 1997. 157p.
MORETTI, R S. Qualidade fora da lei. TechNet – Revista de Tecnologia da Construção. São Paulo: Pini, ano 1, n. 3, 24 p., mar/abr 1993.
MORETTI, R S. Recuos das edificações - propostas para revisão das exigências da legislação. Revista Óculum, Campinas, n. 5/6, p.112-117, 1995.
MORETTI, R S. Tipos e custos habitacionais. São Paulo: CDHU, 2003.
OLIVEIRA, Francisco de. Hegemonia às avessas: Decifra-me ou te devoro! In: Hegemonia às avessas. Org. Oliveira, F.; Braga, R. e Rizek, C.; Boitempo Editorial, pg. 21, 2010.
ROLNIK, R. (Coord.). Regulação urbanística e exclusão territorial. Revista Pólis, São Paulo, n 32, 1999. 101 p.
ROLNIK, R. A guerra dos Lugares. São Paulo. Boitempo, 2015.
SCHWARZ, Roberto. As Idéias fora do lugar. Estudos CEBRAPE 3. 1972.
VILLAÇA, Flávio. Reflexões sobre as cidades Brasileiras. São Paulo: Nobel. 2012.
Legislação:
PMSP- Decreto 31.601/1992.
PMSP- Decreto 44.667/2004,
PMSP- Decreto 45.127/2004,
PMSP- Decreto 54.074/2013,
BRASIL- Lei 9.413/1981,
BRASIL- Lei 6766/1979,
BRASIL- Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
DIADORIM - Diretório de Políticas Editoriais
