El procesamiento de la Reforma de la Previsión (Enmienda Constitucional N.º 103/2019) en la Cámara de Diputados bajo la perspectiva de los Estudios Legislativos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-2423.v11i1pe00112009Palabras clave:
Estudios Legislativos, Reforma de la Previdencia, Comportamiento ParlamentarioResumen
Este trabajo analiza el avance del proyecto de Reforma de la Previsión, que dio lugar a la Enmienda Constitucional No. 103/2019, en la Cámara de Diputados, durante el mandato del expresidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Es un intento de abordar el debate más reciente en la literatura sobre los desafíos del presidencialismo de coalición en Brasil (ABRANCHES, 2018; LIMONGI; FIGUEIREDO, 2017), sugiriendo que el gobierno de Bolsonaro evitó negociar con el Congreso, remodelando las relaciones de poder en una especie de "presidencialismo de omisión" (LIMONGI, 2022). A través de un estudio exploratorio del progreso del proyecto y el cálculo de indicadores clásicos para medir el comportamiento parlamentario y sus relaciones con la agenda del gobierno, el objetivo es evaluar la postura de los diputados durante las votaciones sobre el texto base de la Reforma de la Previsión en la Cámara de Diputados, en dos rondas, incluso sin coordinación formal de Jair Bolsonaro.
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