A tramitação da Reforma da Previdência (EC nº 103-2019) na Câmara dos Deputados sob a lente dos Estudos Legislativos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-2423.v11i1pe00112009Palavras-chave:
Reforma da Previdência, Jair Bolsonaro, Disciplina parlamentarResumo
O texto analisa a tramitação do projeto de Reforma da Previdência, que deu origem à Emenda Constitucional nº 103/2019, na Câmara dos Deputados, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Trata-se de uma tentativa de dialogar com o debate mais recente da literatura sobre os desafios do presidencialismo de coalizão no Brasil, que sugere que o governo Bolsonaro se esquivou de negociar com o Congresso, conseguindo aprovar uma reforma como a da Previdência sem uma coalizão formal de governo. A partir de um estudo exploratório da tramitação da matéria, os resultados revelam padrões de comportamento parlamentar e dinâmicas de coalizão durante a tramitação da Reforma da Previdência, oferecendo insights sobre as relações entre os poderes no contexto do governo Bolsonaro.
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Referências
ABRANCHES, Sérgio Henrique. ‘Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro’. DADOS – Revista de Ciências Sociais, vol. 31, n. 1, pp. 5-32, 1988.
ABRANCHES, Sérgio Henrique. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
AMORIM NETO, Octavio. ‘Cabinets and coalitional presidentialism’. In: AMES, B. (org.), Routledge Handbook of Brazilian Politics. New York: Routledge, pp. 293, 312, 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm >. Acesso em: 01.dez.2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 01.dez.2023.
CAMAROTTI, Gerson. ‘Sem base no Congresso, Bolsonaro sofre derrotas inéditas em decretos, vetos e MPs’. G1, 2019. Disponível em < https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2019/11/25/bolsonaro-reforca-independencia-do-legislativo-ao-nao-formar-governo-de-coalizao.ghtml > Acesso em 01.dez.2023.
CAREY, John; SHUGART, Matthew. ‘Incentives to Cultivate a Personal Vote: A Rank Ordering of Electoral Formulas’. Electoral Studies, 1995, 417–39.
COLETTA, Ricardo Della; BENITES, Afonso. ‘Onda conservadora cria bancada bolsonarista no Congresso.’ El País, 2018. Disponível em < https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/07/politica/1538947790_768660.html >. Acesso em 01.dez.2023.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
FREITAS, Andréa. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
FREY, João. ‘Exclusivo: os 12 partidos que formam a base fiel do governo na Câmara’. Congresso em Foco, 2020. Disponível em < https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/exclusivo-os-12-partidos-que-formam-a-base-fiel-do-governo-na-camara/ > Acesso em 04.dez.2023.
FEUERWERKER, Alon. ‘A resistência a Bolsonaro está destreinada para o reset ideológico’. Revista Veja, 2020. Disponível em < https://veja.abril.com.br/coluna/noblat/a-resistencia-a-bolsonaro-esta-destreinada-para-o-reset-ideologico > Acesso em 5.dez.2023.
GENTIL, Vinícius Miranda. Um lugar ao Sol - O PSOL na construção da esquerda contemporânea. 1ª ed. Salvador: Saga Editora, 2019.
GOMES, Pedro Henrique; BORGES, Beatriz; OLIVEIRA, Paloma. ‘Após dois anos sem partido, Bolsonaro se filia ao PL, nona legenda da carreira política’. G1, 2021. Disponível em < https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/30/apos-dois-anos-sem-partido-bolsonaro-se-filia-ao-pl-nona-legenda-da-carreira-politica.ghtml > Acesso em 01.dez.2023.
LIMONGI, Fernando. ‘Os poderes no presidencialismo de coalizão’. In: ZULINI, Jaqueline P. (Org.). Democracia em foco: um balanço dos desafios da trajetória política brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2022.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina C. ‘A Crise atual e o Debate Institucional’. Novos Estudos CEBRAP, vol. 36, n. 3, pp. 79–97, 2017.
LINZ, Juan. ‘Presidencialismo ou parlamentarismo: faz alguma diferença?’ In: LAMOUNIER, B. (org.). A opção parlamentarista. São Paulo: Editora Sumaré, 1991, pp. 59 - 118.
MAINWARING Scott; SHUGART, Matthew. Presidencialism and democracy in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Trad. de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NERI, Felipe; LIS, Laís. ‘Governo libera mais R$ 440 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdênci’a. G1, 2019. Disponível em < https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/11/governo-libera-mais-r-440-milhoes-em-emendas-parlamentares-em-meio-a-votacao-da-previdencia.ghtml >Acesso em 01.dez.2023.
POWER, Timothy. ‘Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora?’ In: SATHLER, A.; BRAGA, R. (eds.). Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. p. 15-45.
SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Belo Horizonte: Editora UFMG/Rio de Janeiro: IUPERJ. 2003.
RICCI, Paolo. ZULINI, Jaqueline P. Presidencialismo de coalizão. In: RICCI, P.; ZULINI, J. (org.) Estudos Legislativos. Curitiba: Editora InterSaberes, 2020.
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