El procesamiento de la Reforma de la Previsión (Enmienda Constitucional N.º 103/2019) en la Cámara de Diputados bajo la perspectiva de los Estudios Legislativos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-2423.v11i1pe00112009Palabras clave:
Estudios Legislativos, Reforma de la Previdencia, Comportamiento ParlamentarioResumen
Este trabajo analiza el avance del proyecto de Reforma de la Previsión, que dio lugar a la Enmienda Constitucional No. 103/2019, en la Cámara de Diputados, durante el mandato del expresidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Es un intento de abordar el debate más reciente en la literatura sobre los desafíos del presidencialismo de coalición en Brasil (ABRANCHES, 2018; LIMONGI; FIGUEIREDO, 2017), sugiriendo que el gobierno de Bolsonaro evitó negociar con el Congreso, remodelando las relaciones de poder en una especie de "presidencialismo de omisión" (LIMONGI, 2022). A través de un estudio exploratorio del progreso del proyecto y el cálculo de indicadores clásicos para medir el comportamiento parlamentario y sus relaciones con la agenda del gobierno, el objetivo es evaluar la postura de los diputados durante las votaciones sobre el texto base de la Reforma de la Previsión en la Cámara de Diputados, en dos rondas, incluso sin coordinación formal de Jair Bolsonaro.
Descargas
Referencias
ABRANCHES, Sérgio Henrique. ‘Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro’. DADOS – Revista de Ciências Sociais, vol. 31, n. 1, pp. 5-32, 1988.
ABRANCHES, Sérgio Henrique. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
AMORIM NETO, Octavio. ‘Cabinets and coalitional presidentialism’. In: AMES, B. (org.), Routledge Handbook of Brazilian Politics. New York: Routledge, pp. 293, 312, 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm >. Acesso em: 01.dez.2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 01.dez.2023.
CAMAROTTI, Gerson. ‘Sem base no Congresso, Bolsonaro sofre derrotas inéditas em decretos, vetos e MPs’. G1, 2019. Disponível em < https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2019/11/25/bolsonaro-reforca-independencia-do-legislativo-ao-nao-formar-governo-de-coalizao.ghtml > Acesso em 01.dez.2023.
CAREY, John; SHUGART, Matthew. ‘Incentives to Cultivate a Personal Vote: A Rank Ordering of Electoral Formulas’. Electoral Studies, 1995, 417–39.
COLETTA, Ricardo Della; BENITES, Afonso. ‘Onda conservadora cria bancada bolsonarista no Congresso.’ El País, 2018. Disponível em < https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/07/politica/1538947790_768660.html >. Acesso em 01.dez.2023.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
FREITAS, Andréa. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.
FREY, João. ‘Exclusivo: os 12 partidos que formam a base fiel do governo na Câmara’. Congresso em Foco, 2020. Disponível em < https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/exclusivo-os-12-partidos-que-formam-a-base-fiel-do-governo-na-camara/ > Acesso em 04.dez.2023.
FEUERWERKER, Alon. ‘A resistência a Bolsonaro está destreinada para o reset ideológico’. Revista Veja, 2020. Disponível em < https://veja.abril.com.br/coluna/noblat/a-resistencia-a-bolsonaro-esta-destreinada-para-o-reset-ideologico > Acesso em 5.dez.2023.
GENTIL, Vinícius Miranda. Um lugar ao Sol - O PSOL na construção da esquerda contemporânea. 1ª ed. Salvador: Saga Editora, 2019.
GOMES, Pedro Henrique; BORGES, Beatriz; OLIVEIRA, Paloma. ‘Após dois anos sem partido, Bolsonaro se filia ao PL, nona legenda da carreira política’. G1, 2021. Disponível em < https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/30/apos-dois-anos-sem-partido-bolsonaro-se-filia-ao-pl-nona-legenda-da-carreira-politica.ghtml > Acesso em 01.dez.2023.
LIMONGI, Fernando. ‘Os poderes no presidencialismo de coalizão’. In: ZULINI, Jaqueline P. (Org.). Democracia em foco: um balanço dos desafios da trajetória política brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2022.
LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina C. ‘A Crise atual e o Debate Institucional’. Novos Estudos CEBRAP, vol. 36, n. 3, pp. 79–97, 2017.
LINZ, Juan. ‘Presidencialismo ou parlamentarismo: faz alguma diferença?’ In: LAMOUNIER, B. (org.). A opção parlamentarista. São Paulo: Editora Sumaré, 1991, pp. 59 - 118.
MAINWARING Scott; SHUGART, Matthew. Presidencialism and democracy in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Trad. de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NERI, Felipe; LIS, Laís. ‘Governo libera mais R$ 440 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdênci’a. G1, 2019. Disponível em < https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/11/governo-libera-mais-r-440-milhoes-em-emendas-parlamentares-em-meio-a-votacao-da-previdencia.ghtml >Acesso em 01.dez.2023.
POWER, Timothy. ‘Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora?’ In: SATHLER, A.; BRAGA, R. (eds.). Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. p. 15-45.
SANTOS, Fabiano. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Belo Horizonte: Editora UFMG/Rio de Janeiro: IUPERJ. 2003.
RICCI, Paolo. ZULINI, Jaqueline P. Presidencialismo de coalizão. In: RICCI, P.; ZULINI, J. (org.) Estudos Legislativos. Curitiba: Editora InterSaberes, 2020.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Murilo Alan Silva

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autorizo a Primeiros Estudos - Revista de Graduação em Ciências Sociais a publicar o trabalho (Artigo, Resenha ou Tradução) de minha autoria/responsabilidade, assim como me responsabilizo pelo uso das imagens, caso seja aceito para a publicação on-line.
Concordo a presente declaração como expressão absoluta da verdade e me responsabilizo integralmente, em meu nome e de eventuais co-autores, pelo material apresentado e atesto o ineditismo do texto enviado.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.