A cidade latino-americana como arena do direito internacional: entre a "bancabilidade" neoliberal, a paradiplomacia solidária e o direito à cidade
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2026.247323Palavras-chave:
Direito Internacional, Cidades, América Latina, Paradiplomacia, Direito à CidadeResumo
Este artigo apresenta uma revisão crítica e exploratória da literatura sobre a atuação internacional dos governos locais latino-americanos, organizada em três eixos analíticos complementares. O primeiro examina como a literatura relaciona a atuação de agências financeiras internacionais e a difusão de modelos hegemônicos de governança à produção da cidade “bancável”, associada à financeirização do espaço urbano, à privatização ou mercantilização de serviços e ao aprofundamento das desigualdades socioespaciais. O segundo analisa práticas de paradiplomacia solidária e de proteção migratória desenvolvidas por governos locais diante de respostas estatais centrais insuficientes, omissas ou hostis, considerando também os limites institucionais dessas iniciativas. O terceiro reconstrói a cadeia pela qual experiências jurídicas e reivindicações do Sul Global foram traduzidas, recombinadas e difundidas em instrumentos programáticos, redes de cidades e arenas multilaterais, contribuindo para a circulação internacional do direito à cidade. Argumenta-se que a cidade latino-americana ocupa posição ambivalente: pode ser mobilizada por estratégias de disciplinamento neoliberal e, simultaneamente, constituir arena de proteção, participação e formulação normativa. A contribuição do artigo consiste em organizar essas dimensões em um quadro relacional que evita tanto a celebração abstrata da agência urbana quanto sua redução à condição de mera executora de agendas globais.
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