LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DEL TRABAJO EM EL MARCO DE LAS REFORMAS DEL NUEVO ORDEN ECONOMICO
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2003.82371Keywords:
América Latina, Integração Econômica,Abstract
El nuevo orden económico internacional actúa sobre las relaciones de trabajo, al tiempo que el cuadro normativo de la regulación laboral enfrenta intensos procesos de desregulación y flexibilización. La pérdida de centralidad del trabajo subordinado constituye un fenómeno propio de un sistema económico que destruye más puestos laborales que los que genera, provocando que en el arquetipo de sociedad contemporánea aparezan fenómenos de creciente exclusión de personas, las que permanecen marginadas de muchos derechos básicos y pierden la identidad de su ciudadania civil. La importancia que asumen los derechos laborales fundamentales, ha promovido el surgimiento de nuevas propuestas, algunas de las cuales han comenzado a devenvolverse a nivel de las relaciones internacionales. Las mismas postulan la posible «re reglamentación» de los derechos fundamentales del trabajo, acordándose normas laborales minimas en el ámbito supranacional. En este artículo se examinan dos proyecciones renovadoras: la primera, resultante de la Declaración sobre los derechos fundamentales del trabajo en el seno de la OIT y de la Carta Sociolaboral para el Mercosur (ambas de 1998); la segunda, emanada de la instrumentación de cláusulas sociales entre las reglas multilaterales del comercio internacional.
Downloads
References
Downloads
Published
Issue
Section
License
A BJLAS adota a política de Acesso Livre (Libre Open Access), sob o acordo padrão Creative Commons (CC BY-NC 4.0). O acordo prevê que:
- A submissão de texto autoriza sua publicação e implica compromisso de que o mesmo material não esteja sendo submetido a outro periódico. O original é considerado definitivo;
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0).
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com necessário reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais, repositórios específicos, ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- O detentor dos direitos autorais da revista, exceto os já acordados no acordo sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0), é o Programa de Pós-graduação Integração da América Latina.
É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio, desde que sejam observadas as regras da licença Creative Commons (CC BY-NC 4.0):
- O uso do material copiado e ou reproduzido no todo ou em partes deve se destinar apenas a fins educacionais, de pesquisa, uso pessoal ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas;
- O material pode ser copiado e redistribuído em qualquer suporte ou formato;
- A reprodução deverá ser acompanhada da citação da fonte na integra incluindo o(s) nome(s) do(s) aturoes(s), no seguinte formato: Fonte: Revista Cadernos Prolam/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies;
- Os nomes e endereços informados na revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
