A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO PERU E O CAPÍTULO DOS INVESTIMENTOS NO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2010.82442Keywords:
Integração Econômica, Política PúblicaAbstract
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América
tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção
comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da
floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado
conflitos sociais que na sua maioria são por questões ambientais. Neste artigo, descrevemos
as implicações ambientais do Capítulo de Investimento do Tratado de Livre Comércio
entre Peru e os Estados Unidos, cujos artigos são imperativos na proteção e promoção dos
interesses dos investidores diretos estrangeiros frente ao frágil Capítulo Ambiental de
proteção ao meio ambiente.
Downloads
References
Downloads
Published
Issue
Section
License
A BJLAS adota a política de Acesso Livre (Libre Open Access), sob o acordo padrão Creative Commons (CC BY-NC 4.0). O acordo prevê que:
- A submissão de texto autoriza sua publicação e implica compromisso de que o mesmo material não esteja sendo submetido a outro periódico. O original é considerado definitivo;
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0).
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com necessário reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais, repositórios específicos, ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- O detentor dos direitos autorais da revista, exceto os já acordados no acordo sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0), é o Programa de Pós-graduação Integração da América Latina.
É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio, desde que sejam observadas as regras da licença Creative Commons (CC BY-NC 4.0):
- O uso do material copiado e ou reproduzido no todo ou em partes deve se destinar apenas a fins educacionais, de pesquisa, uso pessoal ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas;
- O material pode ser copiado e redistribuído em qualquer suporte ou formato;
- A reprodução deverá ser acompanhada da citação da fonte na integra incluindo o(s) nome(s) do(s) aturoes(s), no seguinte formato: Fonte: Revista Cadernos Prolam/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies;
- Os nomes e endereços informados na revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
