POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OS CASOS DA ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR E VENEZUELA
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2012.82496Keywords:
América Latina, Relações Internacionais.Abstract
A implementação de políticas públicas de comunicação social em países da América
Latina neste início de século tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicações para
a liberdade de expressão. Em tal contexto, o presente trabalho analisa as medidas executadas
sobre empresas midiáticas pelos governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Procura
sustentar que as atuações governamentais destes países configuram casos de cumprimento do
dever de promover efetividade ao direito à palavra contra os oligopólios da mídia empresarial
privada.
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