Impacto da não renovação do acordo sobre transportes marítimos entre Brasil e Argentina e potenciais ganhos de competitividade
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.bjlas.2026.227618Palavras-chave:
Grande cabotagem, Brasil-Argentina, Protecionismo, Transporte marítimo, Acordos bilateraisResumo
O presente artigo analisa os efeitos da não renovação do Acordo sobre Transportes Marítimos entre Brasil e Argentina, vigente entre 1985 e 2021, sobre a dinâmica do comércio bilateral, das frotas mercantes nacionais e do comportamento dos fretes. A partir de uma abordagem qualitativa, apoiada na análise descritiva de dados secundários, o estudo examina o período de 2013 a 2023, combinando pesquisa documental e bibliográfica com estatísticas provenientes de bases públicas oficiais. À luz da teoria do comércio internacional e da economia da regulação, o Acordo é interpretado como um mecanismo de restrição à concorrência, com potenciais implicações sobre eficiência alocativa e custos logísticos. Os resultados indicam a ausência de evidências robustas de que a vigência do Acordo tenha contribuído para o desenvolvimento das frotas mercantes brasileira e argentina ou para a expansão da corrente de comércio bilateral. Adicionalmente, não se observa relação sistemática entre sua revogação e alterações na volatilidade dos fretes. Por outro lado, evidências sugerem a existência de custos associados ao regime anterior, decorrentes de barreiras à entrada e mecanismos de intermediação no acesso ao mercado. Conclui-se que a não renovação do Acordo está alinhada com princípios de maior abertura e eficiência regulatória, sem impactos negativos identificáveis sobre as variáveis analisadas.
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Referências
ARGENTINA. Marina mercante. [Argentina.gob.ar], 2004. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/armada/intereses-maritimos/marina-mercante. Acesso em: 20 jul. 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS). Banco Central do Brasil [gov.br], v. 2.1, s.d. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Comex Stat. Disponível em: https://comexstat.mdic.gov.br/. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Programa Reg-OCDE: Convergência Regulatória às Melhores Práticas Internacionais. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/reg/boas-praticas-regulatorias/reg-ocde. Acesso em: 28 mar. 2026.
BRASIL. Tratado de Navegação Fluvial entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina. In: Collecção das Leis do Império do Brasil de 1856. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1857. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/items/20552168-5619-4e78-9ce3-4598d6561e10/full. Acesso em: 7 abril 2026.
CANDEAS, Alessandro. Relações Brasil-Argentina: uma análise dos vínculos econômicos e políticos. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 48, n. 1, p. 178-213, 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292005000100007.
CERVO, Amado. Sob o signo neoliberal: as relações internacionais da América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 43, n. 2, p. 5–27, 2000. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292000000200001.
CERVO, Amado. Relações internacionais do Brasil: um balanço da Era Cardoso. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 45, n. 2, p. 5–35, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-73292002000100001
DOUET, Marie; CAPPUCCILLI, Jean François. Short Sea Shipping and intermodality in Europe: from policy to practice. Transport Reviews, v. 31, n. 2, p. 209–224, 2011. DOI: https://doi.org/10.1016/j.jtrangeo.2011.03.001.
GILBERT, Richard J. Mobility barriers and the value of incumbency. In: SCHMALENSEE, R.; WILLIG, R. (ed.). Handbook of Industrial Organization. Amsterdam: Elsevier, v. 1, p. 465-535, 1989. DOI: https://doi.org/10.1016/S1573-448X(89)01011-3
GUIMARÃES, Bruno Gomes. A política brasileira para o Atlântico Sul: uma visão paradigmática. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA, 1., 2015, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre: UFRGS, 2015. v. 1.
KRUGMAN, Paul. Development, Geography, and Economic Theory. Cambridge: MIT Press, 1997. DOI: https://doi.org/10.7551/mitpress/2389.001.0001.
MAGAZINER, Ira C.; REICH, Robert B. Minding America’s Business. New York: Vintage Books, 1982. DOI: https://doi.org/10.1177/003232928201100414.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Comex Stat. [gov.br], s.d. Disponível em: https://comexstat.mdic.gov.br/. Acesso em: 28 mar. 2026.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Programa Reg-OCDE [gov.br], 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/reg/boas-praticas-regulatorias/reg-ocde. Acesso em: 10 mar. 2025.
OECD (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT). Product Market Regulation Indicators. Paris: OECD. 2006. Disponível em: https://www.oecd.org/en/topics/product-market-regulation.html. Acesso em: 28 mar. 2026.
RODRIGUES, Alex. Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai. Agência Brasil, 3 maio 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-05/brasil-nao-renovara-pacto-de-transporte-naval-com-argentina-e-uruguai . Acesso em: 19 jul. 2024.
RODRIK, Dani. Industrial policy for the twenty-first century. Cambridge: Harvard University, 2004.
RODRIK, Dani. One economics, many recipes: globalization, institutions, and economic growth. Princeton: Princeton University Press, 2008.
SEABRA, Fernando; FLORES, Giulia Paggiarin; BALISTIERI, Thais. Análise da competitividade e potencial de mudança modal no transporte de cargas no Brasil. Espacios, v. 38, n. 44, 2017. Disponível em: https://www.revistaespacios.com/a17v38n44/17384425.html . Acesso em: 7 abril 2026.
UN TRADE AND DEVELOPMENT. Merchant fleet by flag of registration and by type of ship, annual (analytical). UNCTADstat – Merchant Fleet. 10 jun. 2025. Disponível em:https://unctadstat.unctad.org/datacentre/dataviewer/US.MerchantFleet. Acesso em: 28 mar. 2026.
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