Fighting human trafficking in Mercosur
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1676-6288.prolam.2022.200648Keywords:
Mercosur, Human trafficking, Regional cooperation, Human rightsAbstract
This article aims to analyze how human trafficking is treated in the Southern Common Market (Mercosur). A bibliographic and a documentary survey on the subject was carried out at the Institute of Public Policies and Human Rights (IPPDH, its Spanish and Portuguese acronym), in the frame time of 1991-2020 in order to cover the evolution of the anti-trafficking agenda in the block. The second section of the article will present the concept of human trafficking, and the third section will analyze how the topic was treated in the bloc based on essentially technical cooperation, which barely addresses the results of its mechanisms. Finally, it will be considered that, although Mercosur has engaged in the creation of protocols and technical cooperation guides to benefit the implementation of effective anti-trafficking policies in member countries, the lack of harmonization in national anti-trafficking policies, and in the countries' own conception of human trafficking, it makes a single policy to combat human trafficking in the bloc unfeasible.
Downloads
References
ABREU, Célia Barbosa; ORDACGY, Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt. O enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e dificuldades no Brasil. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 21, n. 1, p. 94-122, 11 mai. 2016. DOI: https://doi.org/10.5020/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p94
AL-RODHAN, Nayef RF; STOUDMANN, Gérard. Definitions of globalization: A comprehensive overview and a proposed definition. Program on the geopolitical implications of globalization and transnational security, v. 6, n. 1-21, p. 1-21, 19 jun. 2006. Disponível em: https://www.academia.edu/2969717/Definitions_of_Globalization_A_Comprehensive_Overview_and_a_Proposed_Definition_The_International_Relations_and_Security_Network_ETH_Zurich_June_19_2006. Acesso em: 05 jan. de 2022
ALVES, Heloísa Greco; GAMA, Ana Patrícia de C. S. C. Tráfico de pessoas: conceito e modalidades de exploração. In: Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias. Guia de enfrentamento ao tráfico de pessoas: aplicação do direito. Brasília: International Centre for Migration Policy Department, p. 44-71, jun. 2020. Disponível em: <https://www.icmpd.org/file/download/54098/file/GUIA0ENFRENTAMENTO0AO0TR5C3581FICO0DE0PESSOAS05E25805930Aplica5C35A75C35A3o0do0direito_PT.pdf>. Acesso em 10 de jan. 2022
BARRETO, Eduardo Henrique. Avaliação do processo de integração no MERCOSUL: contexto, projeto e desafios da Patente MERCOSUL. Orientadora: Dra. Cristina Pessanha Mary. 2020. 50 f. TCC (Graduação) ─ Curso de Geografia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2020. Disponível em: <https://app.uff.br/riuff/handle/1/21467>. Acesso em: 03 jan. 2022
BIJOS, Cecília. A insuficiência das ações brasileiras no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas. Revista do Mestrado em Direito (RMVD), v.3, n. 2, p. 54-100. 2009. DOI: https://doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v3n2p54-100 . Acesso em: 01 nov. 2022
CARLI, Alejandra Ines. Dinámicas de cooperación internacional respecto a la trata y el tráfico de personas: proyectos del Mercosur con el BID y la AECID durante el periodo 2008-2013. Assessoras de TCC: Dra. Paola Baroni; Dra. Claudia Guevara. 2019. 89f. TCC (Graduação) ─ Curso de Relações Internacionais, Universidad del Siglo, 2019. Disponível em: <https://repositorio.uesiglo21.edu.ar/handle/ues21/16723>. Acesso em: 09 jan. 2022
CEDAW. Relatório do movimento de mulheres ao Processo de Seguimento do Sétimo Relatório Periódico Brasileira. Monitoramento da Cedaw – Ação Permanente do Movimento de Mulheres/Brasil 2013/2014, CEDAW/C/BRA/7 - 51ª sessão, 2013. Disponível em: <https://www.tjsp.jus.br/Download/Pdf/Comesp/Convencoes/CedawRelatorioAlternativo.pdf>. Acesso em: 03 jan. 2022
CULPI, Ludmila. A Evolução da Política Migratória no Mercosul entre 1991 e 2014. Conjuntura Global, v. 4, n. 3, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/cg.v4i3.45387
DA SILVA, Waldimeiry Corrêa. La interseccionalidad en la trata de seres humanos: un encuentro necesario para el enfoque de derechos humanos. In: RAMOS, Nuria Cordero; ZUÑIGA, Pilar Cruz (Ed.). Trata de personas, género y migraciones en Costa Rica, Marruecos y Andalucía: por una defensa multi-garantista y multi-espacial de derechos humanos. Madrid: Dykinson, 2019, p. 37-66
DE SOUZA, Mércia Cardoso. Tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do Mercosul: Direito e Política para os Direitos Humanos. Orientador: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. 2016. 566 f. Tese (Doutorado) ─ Curso de Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza, 2016. Disponível em: <https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/F86027120170223095317786510/Tese.pdf>. Acesso em 09 jan. 2022
DIAS, Maurício Luiz Borges Ramos. Cidadania regional e as políticas migratórias no Mercosul. In: NETO, Daniel Lena Marchiori. MOREIRA, Felipe Kern. FERREIRA, Luciano Vaz (Orgs.). Estudos em Relações Internacionais. Rio Grande: Ed. da Furg, Série Relações Internacionais. v.2, 2018, p. 43-60. Disponível em: <https://ri.furg.br/images/Estudos-em-RI---Volume-II.pdf> Acesso em: 09 jan. 2022
GUERRA, Sidney Cesar; DE OLIVEIRA, Camila Lourenço; ANDRADE E SILVA, Patrícia Regina Barbosa Teixeira de. Os desafios à integração regional no âmbito do Mercosul. Revista de Direito da UNIGRANRIO, v. 2, n. 2, 2009. Disponível em: <http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr/article/view/884/573>. Acesso em: 13 jan. 2022
ILO. Profits and poverty: The economics of forced labour. 2014. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---declaration/documents/publication/wcms_243027.pdf>. Data de acesso: 03 jan. 2022
IPPDH. Relevamiento de instrumentos MERCOSUR en materia de trata de personas. 2016. Disponível em: <http://www.ippdh.mercosur.int/wp-content/uploads/2018/08/Instrumentos_Mercosur_trata_de_personas.pdf>. Acesso em 3 jan. 2022
MARTÍNEZ, Virgínia. Programa de Cooperação MERCOSUL-AECID. In: Seminário Internacional: MERCOSUL e a integração regional: mecanismos de financiamento para governos locais e regionais, 2010, Porto Alegre. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/saf-fccr/fccr-mercosul/seminariosold/seminario-internacional_mercosul-e-integracao-regional_-mecanismos-de-financiamento-para-governos-locais-e-regionais/apresentacoes/anexo-viii-virginia-martinez-aecid>. Acesso em 7 jan. 2022
MERCOSUL. Textos fundacionais. (s.d.). Disponível em: <https://www.mercosur.int/pt-br/documentos-e-normativa/textos-fundacionais/>. Acesso em 3 jan. 2022
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS DO BRASIL. I Relatório do Estado brasileiro sobre o Protocolo Facultativo Referente à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. Brasília-DF: 2019. Disponível em: <https://cedecainter.org.br/wp-content/uploads/2020/11/IRelatriodeEstadoBrasileirosobreoProtocoloFacultativoreferenteVendadeCrianasProstituioInfantilePornografiaInfantil.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2022
MONFREDO, Cintiene Sandes. Política migratória dos países do Mercosul e a conformidade com a política migratória regional. In: 3º ENCONTRO NACIONAL ABRI, 2011, São Paulo. Anais [...]. Disponível em: <http://www.abri.org.br/anais/3_Encontro_Nacional_ABRI/Integracao_Regional/IR%2011_Cintiene%20Sandes%20%20Pol+%A1tica%20Migrat+%A6ria%20dos%20Pa+%A1ses%20do%20Mercosul%20e%20a%20conformidade%20com%20a%20Pol+%A1tica.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2022
PROTOCOLO DE PALERMO. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças. 15 novembro 2000. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/protocol-prevent-suppress-and-punish-trafficking-persons>. Acesso em: 31 out. 2022
REIS, Priscila Martins; NETO, Pedro Alves Barbosa. Tráfico de seres humanos e trabalho forçado: uma abordagem crítica ao fluxo de informações utilizado pela Organização Internacional do Trabalho. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 4, p. 975-998, ago. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000400008
SANTOS, Isabelle Dias Carneiro. A violação dos DH diante dos fluxos migratórios e das políticas de segurança nacional: uma análise sobre Américas e Brasil. Revista Direito e Práxis, v. 4, n. 6, p. 112-129, 2013. DOI: 10.12957/dep.2013.4153
SCHILLING, Flávia Inês; DE OLIVEIRA, Fernanda Castro Souza Fernandes. Globalização, prostituição e tráfico de pessoas. Revista Communicare, Dossiê Feminino, v. 14, n. 1, pp. 46-59, 1o. sem. 2014. Disponível em: <https://casperlibero.edu.br/wp-content/uploads/2015/08/Globaliza%C3%A7%C3%A3o-prostitui%C3%A7%C3%A3o-e-tr%C3%A1fico-de-pessoas.pdf.>. Acesso em: 08 jan. 2022
SDH/PR (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL). PAIR Mercosul, Estratégia de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no Mercosul. s.d. Disponível em: <https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/pair/cartilha_04_pair.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2022
SOARES, Mário Lúcio Quintão; DE SOUZA, Mércia Cardoso. O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, v. 32, n. 63, p. 185-212, 2011. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3880835>. Acesso em: 07 jan. 2022.
SOLANAS, Facundo. El impacto del impacto del MERCOSUR en la educación superior: Un análisis desde la “Mercosurización” de las políticas públicas. Archivos Analíticos de Políticas Educativas, Buenos Aires, v. 17, n. 20, 2009.
VENSON, Anamaria Marcon; PEDRO, Joana Maria. Tráfico de pessoas: uma história do conceito. Revista brasileira de história, v. 33, n. 65. p. 61-83, 2013. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0102-01882013000100003>
WENDT, Alexander. Social Theory of International Politics. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Brenda de Paula Mendes Dominguez
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A BJLAS adota a política de Acesso Livre (Libre Open Access), sob o acordo padrão Creative Commons (CC BY-NC 4.0). O acordo prevê que:
- A submissão de texto autoriza sua publicação e implica compromisso de que o mesmo material não esteja sendo submetido a outro periódico. O original é considerado definitivo;
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0).
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com necessário reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais, repositórios específicos, ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- O detentor dos direitos autorais da revista, exceto os já acordados no acordo sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY-NC 4.0), é o Programa de Pós-graduação Integração da América Latina.
É permitida a cópia, reprodução e distribuição de textos, imagens, dados e demais arquivos, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio, desde que sejam observadas as regras da licença Creative Commons (CC BY-NC 4.0):
- O uso do material copiado e ou reproduzido no todo ou em partes deve se destinar apenas a fins educacionais, de pesquisa, uso pessoal ou outros usos não comerciais. Reproduções para fins comerciais são proibidas;
- O material pode ser copiado e redistribuído em qualquer suporte ou formato;
- A reprodução deverá ser acompanhada da citação da fonte na integra incluindo o(s) nome(s) do(s) aturoes(s), no seguinte formato: Fonte: Revista Cadernos Prolam/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies;
- Os nomes e endereços informados na revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
