Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio
DOI:
https://doi.org/10.1590/0103-6564D20140014Resumo
O artigo analisa, como desafio para as políticas públicas, o tema da alteridade de migrantes e refugiados, quando esta é vivida ou interpretada como diferença que discrimina, exclui ou até criminaliza, transformando sua riqueza em desigualdade que produz e reproduz vulnerabilidades. Após ampla introdução, o texto se desenvolve em três partes: contribuições ao tema a partir do Relatório Mundial 2013 da Organização Internacional para as Migrações (OIM) sobre as Migrações e a partir do Documento Final do II Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Migrações e Desenvolvimento de 2013, às quais segue um aprofundamento sobre a criminalização das migrações, considerado um aspecto que determina a abordagem do tema. A breve conclusão sublinha a relevância do reconhecimento dos sujeitos migrantes e refugiados como protagonistas na formulação das políticas migratórias igualitárias.
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