Acesso à Justiça em um projeto de extensão universitária – um estudo da conciliação extrajudicial na resolução de conflitos e mudança cultural

Resumen

Este artigo aborda a extensão universitária em uma experiência realizada em 2012 por acadêmicos e profissionais do Escritório Escola Jurídico Social “Desembargador Ranulfo de Melo Freire”, do Curso de Direito da FESP-UEMG, campus de Passos. A universidade, além de centro de produção de conhecimento, deve assumir sua responsabilidade social, atuando, na medida do possível, no atendimento das demandas essenciais da sociedade, visando diminuir a desigualdade e promovendo a cidadania. Entretanto, o desenvolvimento de uma região dificilmente acontecerá de forma plena quando existir um ambiente de conflitos não resolvidos. Apesar do acesso à justiça ser um direito constitucionalmente assegurado, vê-se uma deficiência na sua concretização. Assim, mostram-se importantes as políticas de iniciativa das universidades que promovam o restabelecimento da paz social, por meio da assistência jurídica e demais meios alternativos de resolução de conflitos. O objetivo desse trabalho é analisar o programa PAIJUS, que traz uma proposta de mudança cultural e seus desdobramentos para o desenvolvimento humano e efetivação do direito ao acesso à justiça. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica, análise documental e entrevista semi-estruturada. O referencial teórico desenvolvido baseou-se principalmente no pensamento, entre outros, de Buarque, Sen, Cappelletti, Furtado, Gomma e Watanabe.