Serviço público no século XXI: conceito e finalidades

Autores

  • Paulo Henrique Macera Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p331-342

Palavras-chave:

serviços públicos, livre iniciativa, concorrência, delegação, regulação.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo revisitar o conceito de serviço público e suas utilidades contemporaneamente, levando-se em consideração o papel do Estado Regulador, os dispositivos constitucionais, as alterações legislativas em matéria de serviços públicos, dentre outros aspectos.

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Biografia do Autor

  • Paulo Henrique Macera, Universidade de São Paulo
    Bacharel em Direito e Mestre em Direito do Estado (subárea Direito Administrativo) pela Universidade de São Paulo. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Campinas e Advogado.

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Publicado

2016-07-28

Edição

v. 3 n. 2 (2016)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Macera, P. H. (2016). Serviço público no século XXI: conceito e finalidades. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(2), 331-342. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i2p331-342