Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos

Resumo

No presente artigo, o objetivo é reunir alguns aportes teóricos e metodológicos do pensamento feminista que possam subsidiar agentes do sistema de justiça na análise do Direito em uma perspectiva de gênero e na efetivação do direito das mulheres ao acesso à justiça. Para isso, farei uma breve apresentação das principais referências normativas dos sistemas de proteção internacional e interamericano de direitos humanos sobre a responsabilidade do Estado em eliminar os estereótipos produtores de discriminações interseccionais contra as mulheres, bem como de alguns aspectos pontuais das linhas dos debates teóricos e jurídicos feministas dos anos 1990 sobre igualdade que deram suporte à construção de tais ferramentas. Trata-se, portanto, de uma revisão bibliográfica, de caráter exploratório, com o propósito de subsidiar o aprofundamento do debate, no Brasil, sobre direitos humanos das mulheres, acesso à justiça e democratização do sistema de justiça.