A participação da Defensoria Pública nos processos coletivos de hipossuficientes: da legitimidade ativa à intervenção ad coadjuvandum

Autores

  • Camilo Zufelato Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p636-657

Palavras-chave:

Defensoria Pública, processos coletivos, intervenção ad coadjuvandum.

Resumo

Este artigo é centrado na proposta de que além da legitimidade ativa que a lei atribuiu à Defensoria Pública, a instituição também deverá intervir ad coadjuvandum nos processos coletivos cuja temática seja afeta a grupo de sujeitos hipossuficientes, como exercício do efetivo princípio do contraditório e da ampla defesa, visando à igualdade material por meio da paridade de armas. Assim, será revisitado o entendimento da preponderância do Ministério Público na tutela processual coletiva, atribuindo-se à Defensoria Pública, sem prejuízo da legitimação ativa, a missão de intervir nos processos em que haja interesse de hipossuficiente, numa atuação que seria verdadeiro misto de amicus e custos plebis.

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Publicado

2016-08-18

Edição

v. 3 n. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Zufelato, C. (2016). A participação da Defensoria Pública nos processos coletivos de hipossuficientes: da legitimidade ativa à intervenção ad coadjuvandum. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(3), 636-657. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p636-657