O papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade

Autores

  • Camila Paula de Barros Gomes Centro Universitário Toledo (Araçatuba, SP)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p20-38

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Organização da sociedade civil, fomento, parceria

Resumo

O artigo trata da relação entre o Poder Público e o Terceiro Setor, a partir da análise da Lei 13.019/14, conhecida como Marco do Terceiro Setor. Analisa a importância da aproximação entre sociedade civil e Estado e a relevância do fomento às atividades privadas de utilidade pública. Detalhamse os mecanismos que possibilitam a formação de vínculos entre Administração Pública e entidades sem fins lucrativos, bem como destaca-se a importância do controle sobre as referidas entidades. Por fim, verifica-se a manutenção das qualificações de organização social e organização da sociedade civil de interesse público no contexto do Marco do Terceiro Setor.

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Biografia do Autor

  • Camila Paula de Barros Gomes, Centro Universitário Toledo (Araçatuba, SP)
    Advogada graduada pela USP; Professora de Direito Administrativo e Constitucional; Mestre pelo Centro Universitário Toledo (Araçatuba, SP)

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Publicado

2017-07-31

Edição

v. 4 n. 2 (2017)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Gomes, C. P. de B. (2017). O papel das organizações da sociedade civil (OSC) na contemporaneidade. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(2), 20-38. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i2p20-38