Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p233-257Palavras-chave:
Brasil, Regulação, Água, Esgoto, História do Saneamento, Políticas PúblicasResumo
Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica da história do saneamento básico no Brasil e sua regulação. Foi realizado por meio de referências que abordam desde o período de colonização até a atualização da Lei nº 11.445/2205, conhecida como o Marco Legal do setor, por meio da Lei nº 14.026/2020, apresentando os decretos publicados até o ano de 2023. A história das políticas públicas de saneamento no Brasil demonstra a transformação de uma atividade que se iniciou de modo incipiente, baseada em soluções individuais apropriadas à época, chegando a arranjos complexos de soluções coletivas que utilizam modelos de prestação pública e privada. Apesar dos avanços, desafios persistem, como a falta de acesso adequado à água tratada e ao esgotamento sanitário que ainda afeta muitas pessoas. A regulação precisa ser aprimorada e padronizada para abranger todos os municípios, e colaborar para uma gestão holística que considere a saúde, o meio ambiente e o direito à água. O estudo contribui para a criação de um registro histórico sobre o saneamento básico no Brasil, fornecendo um contexto relevante para pesquisas futuras e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.
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Referências
ACERTAR. Para melhorar a qualidade da informação sobre saneamento básico no Brasil. 2023. Disponível em: https://www.acertarbrasil.com. Acesso em: 02 abr. 2023.
ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Entidades Infranacionais. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico/agencias-infranacionais. Acesso em: 13 jul. 2022.
AVERSA, M.; OLIVEIRA, V. E. Relações intergovernamentais e trajetórias dependentes na implementação da Lei Nacional de Saneamento Básico na Região Metropolitana de São Paulo. In: ENCONTRO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, 17., 2017, São Paulo. Anais [...] São Paulo: ENANPUR, 2017. p. 1-26.
BBC NEWS. Quem eram os escravos 'tigres', marcantes na história do saneamento básico no Brasil. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50526902. Acesso em: 12 dez. 2020.
BINENBOJM, G. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BRASIL. Agência Senado. Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/29/extincao-da-funasa-divide-opinioes-na-comissao-de-infraestrutura. Acesso em: 15 mai. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 241/2016. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351. Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n° 11.598, de 12 de julho de 2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização. (2023a). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11598.htm. Acesso em: 13 jul. 2023.
BRASIL. Decreto n° 11.599, de 12 de julho de 2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. (2023b). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11599.htm. Acesso em 13 jul. 2023.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Diário Oficial da União, Brasília (DF), ano CLIII, v. 1, n. 241, p. 1-2, 16 dez. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), ano CXLIV, v. 1, n. 5, p. 3-7, 8 jan. 2007.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), ano CLVIII, v. 1, n. 135, p. 1-8, 16 jul. [2020a].
BRASIL. Lei nº 5.318, de 26 de setembro de 1967. Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento. Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5318.htm. Acesso em: 04 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), ano CXXXV, v. 1, n. 6, p. 4-8, 9 jan. 1997.
CANÇADO, V. L.; COSTA, G. M. A política de saneamento básico: limites e possibilidades de universalização. In: SEMINÁRIO SOBRE ECONOMIA MINEIRA, 10., 2002, Diamantina. Anais [...].Diamantina: [s.n.], 2002. p. 1–27.
CAVINATTO, V. M. Saneamento básico: fonte de saúde e bem-estar. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2003. 88 p.
CNM - Confederação Nacional de Municípios. Notícia: Câmara aprova PL do saneamento; destaques ficaram para próxima semana. 2019. Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/camara-aprova-pl-do-saneamento-destaques-ficaram-para-proxima-semana. Acesso em: 26 mar. 2021.
CNM - Confederação Nacional de Municípios. Notícia: Novo marco do saneamento é aprovado no Senado e segue para sanção; prazos da PNRS são adiados. 2020. Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/novo-marco-do-saneamento-e-aprovado-no-senado-e-segue-para-sancao-prazos-da-pnrs-sao-adiados. Acesso em: 26 mar. 2021.
CORDEIRO, B. S. (Org.) Lei nacional de saneamento básico: perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos. v. 1. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. 241 p.
COSTA, I. G.; PIEROBON, F.; SOARES, E. C. A efetivação do direito ao saneamento básico no Brasil: do Planasa ao Planasb. Meritum, Belo Horizonte, v. 13, n. 2, p. 335-358, 2018.
CUNHA, M. A.; BORJA, P. C. O programa de aceleração do crescimento no estado da Bahia e os desafios da universalização do saneamento básico. Revista Brasileira de Gestão Urbana, [s. l.], v. 10, n. 1, p. 173-185, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.010.supl1.ao09.
FADEL, S. Meio ambiente, saneamento e engenharia no período do Império a Primeira República. 2006. 227 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2006.
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde. A Funasa. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/a-funasa. Acesso em: 17 dez. 2020.
GOMES, F. D. Aspectos do Saneamento Básico: Brasil e Uruguai. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais, [s. l.], v. 9, n. 1, p. 52-58, 2019.
GONÇALVES, S. A. A Política Pública de saneamento no Brasil: da Lei 11.445/2007 aos movimentos político-institucionais para sua revisão. 2019. 101 f. Monografia (Especialização) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Curso de Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.
INSTITUTO TRATA BRASIL. Manual do saneamento básico: entendendo o saneamento básico ambiental no Brasil e sua importância socioeconômica. São Paulo: Instituto Trata Brasil, 2012. 62 p. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/estudos/pesquisa16/manual-imprensa.pdf. Acesso em: 08 fev. 2021.
KPMG; ABCON. Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil? [S. l.]: KPMG, 2020. 21 p. Disponível em: https://assets.kpmg/content/dam/kpmg/br/pdf/2020/07/kpmg-quanto-custa-universalizar-o-saneamento-no-brasil.pdf. Acesso em: 26 fev. 2021.
MARQUES, D. H. F.; CANÇADO, C. J.; SOUZA, P. C. Reflexões sobre o novo marco regulatório do saneamento básico: possíveis impactos no planejamento de Minas Gerais. Belo Horizonte: [s. n.], 2021. 38 p.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. Reeleição e política fiscal: um estudo dos efeitos nos gastos públicos. Economia Aplicada, v. 5, n. 3, p. 600-622, jul./set. 2001.
MIRANDA, J. et al. Estudos de Direito do saneamento. Lisboa: Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, 2020. v. 18, 1000 p.
MONTEROSSO, E. P. Política nacional de resíduos sólidos: o olhar crítico de um gestor público. In: AMARO, A. B.; VERDUM, R. Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces com o espaço geográfico: entre conquistas e desafios. Porto Alegre: Editora Letra1, 2016. p. 22-30.
MURTHA, N. A.; CASTRO, J. E.; HELLER, L. Uma perspectiva histórica das primeiras Políticas Públicas de saneamento e de recursos hídricos no Brasil. Revista Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 193-210, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc1047v1832015.
OLIVEIRA, C. R.; GRANZIERA, M. L. M. (Org.) Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021. 216 p.
PACHECO, R. S. Regulação no Brasil: desenho das agências e formas de controle. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 4, p. 523-543, 2006. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0034-76122006000400002.
PINTO JUNIOR, H. Q.; PIRES, M. C. P. Assimetria de informações e problemas regulatórios. Agência Nacional do Petróleo. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-e-estudos-tecnicos/notas-tecnicas/arquivos/2000/nota-tecnica-9-2000.pdf. Acesso em: 15 mai. 2023.
RENOVATO, R. D.; BAGNATO, M. H. S. Educação sanitária e o Serviço Especial de Saúde Pública (1942-1960): a doença não conhece fronteiras. Revista Eletrônica Here, [s. l.], v. 2, n. 2, p. 105-125, 2011. (História da Enfermagem).
REZENDE, S. C.; HELLER, L. A evolução histórica da saúde e do saneamento no Brasil e sua relação com o desenvolvimento humano. In: SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA, 9., 2000, Porto Seguro. Anais [...] Rio de Janeiro: ABES, 2000. p. 2472-2481.
REZENDE, S.; HELLER, L.; LANZA, C. Água, saneamento e saúde no Brasil: interseções e desacordos. Anuario de Estudios Americanos, Espanha, v. 66, n. 2, p. 57-80, 2009.
SAMPAIO, B.; SAMPAIO, Y. Influências políticas na eficiência de empresas de saneamento brasileiras. Economia Aplicada, v. 11, n. 3, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-80502007000300003.
SANTOS, F. F. S. et al. O desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e as consequências para a saúde pública. Revista Brasileira de Meio Ambiente, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 241-251, 2018. Disponível em: https://revistabrasileirademeioambiente.com/index.php/RVBMA/article/view/127/113%0. Acesso em: 28 dez. 2020.
SANTOS, G. R.; KUWAJIMA, J. I.; SANTANA, A. S. Regulação e investimento no setor de saneamento no Brasil: trajetórias, desafios e incertezas. Rio de Janeiro: Ipea, 2020. 70 p. (Texto para Discussão).
SANTOS, L. A. C. O pensamento sanitarista na primeira república: uma ideologia de construção da nacionalidade. Revista de Ciências Sociais, Rio de janeiro, v. 28, n. 2, p.193-210, 1985.
SILVA, J. A.; SERPA, S. A.; LEAL, V. A. A relação do aumento de casos do novo Coronavírus com a falta de Políticas Públicas de saneamento básico nas capitais das regiões Sul e Norte do Brasil. Research, Society and Development, [s. l.], v. 10, n. 2, p. 1-20, 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i2.11755.
SILVA, M. J. A. A evolução legal e institucional na gestão dos recursos hídricos no Brasil. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA, CONGRESSO NACIONAL DE GEOGRAFIA FÍSICA, 27., 2017, Campinas. . Anais [...]. Campinas: Instituto de Geociências - Unicamp, 2017. p. 146–157.
SILVESTRE, M. M. Captura regulatória: a análise de impacto regulatório como alternativa para o Brasil. Disponível em: https://encurtador.com.br/GHM39. Acesso 15 mai. 2023.
SION, A. O. Necessidade de investimentos em infraestrutura para universalização do saneamento básico no combate a pandemias: uma análise do enfrentamento à COVID-19 à luz do novo marco legal do saneamento básico. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 111-141, 2020.
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento BRASIL. 25º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos - 2019. Brasília: SNS/MDR, 2020. 190 p. Disponível em: http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2019/Diagn%C3%B3stico_SNIS_AE_2019_Republicacao_31032021.pdf. Acesso em: 28 mai. 2020.
SNIS - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO. Painel do Setor Saneamento (dados de 2021). Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/snis/painel. Acesso em: 13 jul. 2023.
SOUSA, A. C. A.; COSTA, N. R. Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória. História, Ciências, Saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 615-634, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702016000300002.
SOUSA, A. C. A.; GOMES, J. P. Desafios para o investimento público em saneamento no Brasil. Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. especial 7, p. 36-49, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042019s703.
SOUSA, S. M. P. S.; SANTANA, R. N. N; Saneamento ambiental no Brasil: legado histórico e desafio para a política social. Argumentum, Vitória, v. 8, n. 1, p. 158-173, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.18315/argumentum.v8i1.10530.
SUNASS - Superintendencia Nacional de Servicios de Saneamiento. Sunass publicó proyecto con metodología para la determinación del área de la prestación. 2023. Disponível em: https://www.sunass.gob.pe/lima/sunass-publico-proyecto-con-metodologia-para-la-determinacion-del-area-de-la-prestacion/. Acesso em: 15 maio 2023.
UNW-DPAC - UN-Water Decade Programme on Advocacy and Communication. Programa da Década da Água da ONU-Água sobre Advocacia e Comunicação. Comunicado aos médicos: o direito humano à agua e saneamento. Disponível em: https://www.un.org/waterforlifedecade/pdf/human_right_to_water_and_sanitation_media_brief_por.pdf. Acesso em: 15 maio 2023.
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