Verdade e fake news: um olhar a partir do direito fundamental de acesso à informação
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p20-34Palavras-chave:
Transparência, Lei de acesso à informação, Fake NewsResumo
Este artigo foi produzido a partir da metodologia dedutiva, com análise bibliográfica de artigos e de trabalhos acadêmicos das áreas de Ciências Jurídicas e sociais. Seu principal objetivo é discorrer sobre as relações existentes entre os direitos fundamentais de transparência pública e acesso às informações em uma sociedade cotidianamente afetada pela veiculação de notícias e informações falsas, compartilhadas não só por particulares, mas também pelos próprios agentes políticos.
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Referências
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2016. Dirigida por J. Guinsburg; tradução: Mauro W. Barbosa.
BALEM, Isadora Forgiarini. O Impacto das fake news e o fomento dos discursos de ódio na sociedade em rede: a contribuição da liberdade de expressão na consolidação da democrática. Congresso Internacional de Direito e Con-temporaneidade, Santa Maria, 8-10, nov. 2017.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014
BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Ética da discussão e princípios da administração pública: o administrador público mentiroso e a improbidade administrativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 43-64, jun. 2021.
BOBBIO, Norberto. Democracia e segredo. Tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Unesp, 2015.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. 14. ed. Organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasí-lia, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 nov. 2021.
BRASIL. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Lei nº 12.527. Brasília, DF.
CAMBI, Eduardo; SCHMITZ, Nicole Naiara. Pós-verdade, pós-democracia e processo. Revista de Processo, São Paulo, v. 30, n. 1, p. 35-75, mar. 2020.
CICCO, Claudio de; GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Teoria geral do Estado e ciência política. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Definição e características dos direitos fundamentais. In: LEITE, George Salomão et al (org.). Direitos Fundamentais e Estado constitucional: estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. Cap. 5, p. 119-120.
EMMANOUILIDIS, Bruna; MAAS, Rosana Helena. O direito de acesso à informação como mecanismo de combate à corrupção. Caderno de Relações Internacionais, v. 12, n. 22, p. 89-119, jun. 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (schutzpflicht) ao direito privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 26, p. 33-60, mar. 2021.
MADEIRA, Danilo Cruz. O papel da advocacia pública no estado democrático de direito. Revista da AGU, p. 105-142, dez. 2010.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo Estado de Direito. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
MARTINS, Vinicius Alves Portela; SANSON, Camila. O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seus tratamentos pela CGU: uma análise à luz do pragmatismo jurídico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 7, n. 1, p. 139-163, dez. 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MORAES, Ricardo Quartim de. A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 204, n. 51, p. 269-285, dez. 2014.
PEREIRA, Rafael Caselli. A epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento. Revista de Processo, São Paulo, v. 296, n. 1, p. 259-281, out. 2019.
PESSOA, Amanda Carolina Santos. Uma abordagem analítica acerca das fake news, suas consequências e responsabilização à luz da necessidade de um controle judicial efetivo. Revista de Direito e As Novas Tecnologias, São Paulo, v. 4, n. 1, set. 2019.
SAMPAIO, Nelson de Souza. Estado de direito: conceito e características. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional, v. 2, p. 593-608, maio 2011.
SILVEIRA, Marco Antônio Karam. Lei de Acesso à Informação Pública (LEI 12.527/2011): democracia, república e transparência no estado constitucional. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 927, p. 131-155, jan. 2013.
SOUZA, Diego Chagas de. Judicialização da informação: a construção de parâmetros decisórios sob o contexto da desinformação. Revista de Direito e As Novas Tecnologias, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 1-10, dez. 2019.
TABORDA, Maren Guimarães. O princípio da publicidade e a participação na administração pública. 2006. 217 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
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