O contrato temporário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: da diferenciação entre nulidade e desvirtuamento e seus consectários legais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p140-158

Palavras-chave:

Contrato Temporário, Jurisprudência STF, Nulidade, Desvirtuamento, Consectários Legais

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos contratos temporários (art. 37, IX, CF/1988), sobretudo no que diz respeito aos requisitos para a sua validade, os conceitos de “nulidade” e “desvirtuamento”. A problemática eleita para a pesquisa foi a seguinte: as decisões proferidas nos temas 916 e 551 do Supremo Tribunal Federal são conflitantes ou complementares? Em que medida é possível diferenciar a nulidade de um contrato temporário do seu desvirtuamento e quais são as consequências desta declaração? Para responder a estas questões, o artigo se debruçou sobre as normas sobre o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como de outros tribunais estaduais a respeito desta, além de outras fontes bibliográficas, tais quais, livros e artigos científicos. Partiu-se da hipótese de que os tribunais pátrios estejam dando interpretação equivocada à jurisprudência da mais alta Corte do país ao tratarem como sinônimos os conceitos de nulidade e desvirtuamento, impondo ao público ônus superior ao que é devido em muitos casos concretos, os quais se mencionam também no texto. Na conclusão, a hipótese levantada se confirma, no sentido de que os temas analisados (916 e 551) não são conflitantes, mas sim complementares.

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Biografia do Autor

  • Agamenon Alcântara Moreno Junior, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

    Juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

  • Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, Universidade do Estado de Mato Grosso

    É servidora pública do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, lotada atualmente na Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2014) e mestrado em Direito Agroambiental pela mesma instituição (2015). É doutoranda em Filosofia pela Unisinos. 

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Publicado

2024-07-31

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Como Citar

Moreno Junior, A. A. ., & Campos, J. R. I. da S. (2024). O contrato temporário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: da diferenciação entre nulidade e desvirtuamento e seus consectários legais. Revista Digital De Direito Administrativo, 11(2), 140-158. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p140-158