A Administração Tributária nos municípios do CODEVAR: análise empírica e desafios institucionais

Resumo

Este estudo examina a administração tributária municipal dos municípios que compõem o CODEVAR — consórcio intermunicipal localizado na região noroeste do Estado de São Paulo — com base em dados extraídos de fontes oficiais, como portais de transparência dos municípios, portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do Tesouro Nacional Transparente e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A pesquisa analisa a atuação dos serviços tributários nos municípios selecionados e compara a estrutura das administrações fiscais locais, com ênfase na organização dos departamentos responsáveis e no quadro de pessoal dedicado à gestão das receitas próprias. O objetivo é avaliar diferenças na capacidade tributo-administrativa e a influência na arrecadação de tributos municipais. O tema mostra-se relevante diante da necessidade de fortalecimento da capacidade administrativa do Estado para garantir a prestação de serviços públicos financiados por meio da tributação compulsória, conforme destacam autores como Strelec (2011), Brito (2019) e Mangieri (2019). Os resultados indicam que municípios com administração tributária mais estruturada tendem a apresentar maior eficiência na arrecadação de receitas próprias, reforçando a importância da organização administrativa e da profissionalização dos departamentos fiscais.