Desafios da regulação da “vida digital”: proteção e disrupção
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v13i2p53-73Palavras-chave:
Regulação digital, Governança da inteligência artificial, Constitucionalismo digital, Regulação de plataformas, Regulação responsivaResumo
A digitalização das relações sociais e econômicas desafiou os modelos tradicionais de regulação jurídica, particularmente em contextos moldados pela inteligência artificial, plataformas digitais e mercados orientados por dados. Essas tecnologias geram novas formas de assimetria informacional, concentração de poder e riscos sistêmicos aos direitos fundamentais, exigindo abordagens regulatórias que vão além de estruturas setoriais ou puramente reativas. Este artigo examina como a regulação da “vida digital” pode ser estruturada em condições de contínua disrupção tecnológica. Ele propõe a hipótese de que a regulação digital eficaz tende a assumir um caráter híbrido, responsivo e multinível, combinando regulação estatal, autorregulação supervisionada e regulação por design tecnológico. O estudo visa (i) analisar os fundamentos jurídicos atuais da regulação digital, (ii) explorar as tensões entre inovação, dinâmica de mercado e direitos fundamentais e (iii) propor uma leitura integrada de estratégias regulatórias adaptativas. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, combinando análise jurídica doutrinária, revisão crítica da literatura e exame de casos nacionais e internacionais selecionados. A principal contribuição do artigo reside na conceitualização da regulação digital como um processo dinâmico de coprodução entre normas jurídicas, arquiteturas tecnológicas e práticas de mercado.
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