A APLICAÇÃO DO DEVER DE EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM A MORAL TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p273-292Palavras-chave:
Princípios Gerais da Administração Pública, Eficiência Administrativa, Administração Tributária, Moral Tributária, Direitos HumanosResumo
A presente pesquisa visa à análise da aplicação do dever de eficiência à Administração Tributária, tendo por base sua operacionalidade e aplicação em respeito à Constituição da República Federativa do Brasil e seus valores. Como forma de inserção da eficiência na lógica de promoção dos direitos humanos, almejada pela Constituição de 1988, a pesquisa também se dedica às modernas teorias da Moral Tributária dos Contribuintes, como forma de melhorar o aparelho arrecadatório nacional e atender às legítimas expectativas dos cidadãos.
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Publicado
2014-12-08
Edição
Seção
ARTIGOS CIENTÍFICOS
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Como Citar
Lima, L. M. M. de. (2014). A APLICAÇÃO DO DEVER DE EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM A MORAL TRIBUTÁRIA DOS CONTRIBUINTES. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 273-292. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p273-292