“Infraestruturas De Saneamento básico Na Amazônia Legal: A Lei 14.026 2020 E Os Desafios Da universalização”. Revista Digital de Direito Administrativo 11, no. 2 (julho 31, 2024): 41–63. Acessado agosto 1, 2024. https://revistas.usp.br/rdda/article/view/221769.