Novo artigo: Productos defectuosos y alimentos nocivos: reflexiones a partir del covid-19, con especial referencia al ordenamiento jurídico chileno

RESUMO: O objetivo deste trabalho foi o de analisar as consequências jurídicas  derivadas de um alimento nocivo, especialmente quando o alimento é produzido e comercializado em uma situação de pandemia e diante do ordenamento legal chileno. O artigo está dividido em quatro partes: a relação entre segurança do consumo e segurança alimentar; conceito de  alimentação; alimentos nocivos; e responsabilidade decorrente da fabricação e distribuição de alimentos nocivos em meio à pandemia. Concluiu-se que o delito pode ser agravado quando verificado no contexto de uma emergência sanitária.

Acesso aberto em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/195286