A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro

Autores

  • Ana Clara Azevedo de Amorim Universidade Portucalense. Departamento de Direito. Porto, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173231

Palavras-chave:

Influenciadores Digitais, Medicamentos Isentos de Prescrição Médica, Publicidade Testemunhal

Resumo

A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o presente trabalho visou analisar a publicidade testemunhal, com especial enfoque nos depoimentos veiculados por influenciadores digitais que recomendam o consumo de medicamentos. Trata-se de um estudo qualitativo, assente no levantamento bibliográfico e legislativo, bem como na análise detalhada de decisões dos organismos de autorregulação competentes, tanto em Portugal como no Brasil. Concluiu-se que alguns influenciadores digitais podem ser considerados pessoas famosas, e não meros consumidores, o que determina a ilicitude da publicidade difundida, atenta a necessidade de acautelar a objetividade e o uso racional dos medicamentos. No entanto, resultou das decisões analisadas uma abordagem tradicional destas novas técnicas de promoção de  medicamentos, centrada ainda nas menções obrigatórias e nos princípios gerais vigentes em matéria de publicidade.

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Biografia do Autor

  • Ana Clara Azevedo de Amorim, Universidade Portucalense. Departamento de Direito. Porto, Portugal

    Doutorado em Ciências Jurídicas Privatísticas pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal); mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). Professora Auxiliar da Universidade Portucalense; membro do Gabinete Técnico-Jurídico da Auto Regulação Publicitária. 

     

     

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Publicado

12/22/2022

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Amorim, A. C. A. de . (2022). A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro. Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0017. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173231