Vol. 25 No 2 (2025)

Artigos Originais

• Atuação resolutiva do Ministério Público na efetivação da assistência integral sanitária: acesso a tratamentos eletivos

  Mariana Cantelmo, Marcelo Paulo Maggio

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• Ejercicio del poder reglamentario en salud en el Perú en tiempos de crisis política e inestabilidad institucional

  Miguel Armando Zuñiga Olivares, Mario Edgar Ríos Barrientos

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• Institucionalização das consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: trajetória da participação social na regulação sanitária

  Telma Rodrigues Caldeira, Ana Valéria Machado Mendonça

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• Medical acts at the end of life and death

  Carlos Jesús Molina Molina-Ricaurte

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• O dano à autonomia decisória pelo não cumprimento do dever de informar por parte do médico

  Edison Ramiro Calahorrano Latorre

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• Perfil dos litigantes em casos de judicialização da saúde: um estudo a partir da judicialização da saúde infantil no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

  Vanessa Boarati, Mariana Skaf, Natalia Pires de Vasconcelos, Helena Funari, Henrique Wang, Bruno da Cunha de Oliveira, Amanda Pereira, Daniela Matos, João Lucas de Gusmão

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• Diálogo da graduação em medicina com o direito para a prevenção da judicialização da medicina em Fortaleza, Ceará, Brasil

  Mônica Mota Tassigny, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, José Roberto Lopes da Silva Filho, Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo

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• Análisis evolutivo y comparativo de normas jurídicas sobre oncopediatria vigentes en la República Argentina

  Santiago T. Ganz, Elisabet A. Vidal

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• Judicialização do direito à saúde na área das neoplasias: elementos da prova e decisão

  André Luis Alves de Quevedo, Augusto Tanger Jardim

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• Le droit à la santé (numérique) : perspectives et défis pour le contrôle social dans le SUS

  Erica Simone Barbosa Dantas, Yansy Aurora Delgado Orrillo, Romário Correia dos Santos, Félix Rígoli

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